Como funciona a avaliação da deficiência no INSS
A avaliação da deficiência para a aposentadoria da LC 142/2013 não se resume a um exame médico isolado. O art. 4º da lei determina que a avaliação seja médica e funcional, o que na prática significa duas etapas conduzidas por profissionais diferentes, cada uma olhando para um aspecto distinto da vida do segurado, antes que o INSS conclua qual grau de deficiência será reconhecido.
A etapa médica: perícia sobre a limitação corporal
Nesta fase, o perito médico do INSS examina a natureza, a origem e a evolução da deficiência, com base em documentos clínicos, exames e no histórico relatado pelo segurado. É aqui que entram laudos, receituários antigos e relatórios de especialistas que acompanham o quadro ao longo do tempo, não apenas o retrato mais recente da condição.
A etapa social: como a deficiência afeta a participação na sociedade
Um assistente social avalia fatores ambientais, como acesso a transporte, moradia, escolaridade e barreiras enfrentadas no trabalho e na vida cotidiana. Essa etapa reflete o conceito de deficiência adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que olha para a interação entre a limitação e as barreiras do ambiente, não apenas para o corpo isoladamente.
Como as duas etapas definem o grau
O resultado combinado das duas avaliações gera uma pontuação que classifica a deficiência em leve, moderada ou grave, conforme os parâmetros do Decreto 8.145/2013. É esse grau que determina qual tempo de contribuição o segurado precisa cumprir na modalidade por tempo de contribuição, e também qual o coeficiente de cálculo aplicado ao benefício.
Como se preparar para as duas avaliações
Vale levar histórico médico completo e organizado cronologicamente, relatórios recentes de especialistas que acompanham a condição e, sempre que possível, documentos que demonstrem o impacto da deficiência na rotina de trabalho e de estudo ao longo dos anos, não apenas no presente. Segurados que chegam com essa documentação organizada reduzem bastante o risco de o grau ser subestimado, e evitam ter que recorrer administrativamente depois. Reunir e revisar esse material com antecedência costuma ser feito com apoio de advogado próprio, por triagem digital e sem necessidade de comparecimento presencial ao escritório.
Perguntas frequentes
As duas avaliações acontecem no mesmo dia?
O agendamento costuma ser feito para o mesmo período pelo Meu INSS, mas cada avaliação é conduzida por um profissional diferente e pode ocorrer em horários distintos, conforme a agenda da unidade.
É possível levar acompanhante às avaliações?
Sim, o segurado pode se fazer acompanhar, o que costuma ajudar quando a limitação envolve dificuldade de comunicação ou mobilidade.
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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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