Como é calculado o valor do auxílio-doença
Quem se afasta do trabalho por doença costuma esperar receber próximo ao próprio salário, e se surpreende quando o valor do benefício vem menor. O cálculo do auxílio-doença segue uma fórmula própria da Lei 8.213/1991, que não corresponde exatamente à última remuneração recebida pelo segurado.
O coeficiente de 91% previsto no art. 61
A lei determina que o auxílio-doença corresponda a 91% do salário de benefício, um valor calculado a partir do histórico contributivo do segurado, e não diretamente do último salário recebido. Esse percentual é fixo, aplicado tanto para o auxílio-doença comum quanto para o de natureza acidentária.
O que é o salário de benefício e como ele limita o valor
O art. 29, § 10, da lei estabelece que o auxílio-doença não pode exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários de contribuição, ou de todos os salários existentes, quando o segurado tem menos de doze registrados. Se o segurado teve um aumento salarial recente, esse aumento só se reflete integralmente no benefício depois de compor essa média ao longo do tempo, o que explica por que o valor pago costuma ficar abaixo do salário mais recente.
Por que o benefício pode variar entre segurados com o mesmo salário
Dois trabalhadores com o mesmo salário atual podem receber valores diferentes de auxílio-doença se o histórico de contribuições dos últimos doze meses for distinto, por exemplo, por promoções recentes, meses de menor remuneração variável ou lacunas contributivas. A fórmula olha para o conjunto do período, não para uma fotografia do salário do mês do afastamento.
Quando vale contestar o valor calculado
Erros de cálculo acontecem quando o INSS não considera todas as remunerações do período correto, ignora competências com contribuição maior por conta de férias ou horas extras, ou aplica a média sobre um número incorreto de meses. Revisar o extrato de contribuições (CNIS) junto ao valor concedido é o primeiro passo antes de qualquer questionamento, e um advogado previdenciarista particular, por atendimento digital, pode conferir esse cálculo e apontar divergências que justificam pedido de revisão.
Perguntas frequentes
O valor do auxílio-doença pode ser menor que um salário mínimo?
Não; a Constituição garante que nenhum benefício substitutivo de renda do Regime Geral seja pago abaixo do salário mínimo vigente, ainda que o cálculo pela média resulte em valor menor.
O décimo terceiro salário é pago durante o auxílio-doença?
Sim, o segurado em gozo de auxílio-doença tem direito ao abono anual equivalente ao décimo terceiro, calculado sobre o valor do benefício recebido no período.
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