Quem pode usar a transição do pedágio de 50%
O pedágio de 50% é uma transição restrita a quem já estava muito perto do antigo tempo de contribuição em 13 de novembro de 2019. O art. 17 exige mais de 28 anos de contribuição da mulher ou mais de 33 do homem naquela data. Quem estava fora desse corte não passa a entrar na regra com contribuições posteriores.
O corte corresponde ao máximo de dois anos faltantes
A mulher precisa completar 30 anos e o homem 35. A linguagem corrente diz que podiam faltar até dois anos, mas a redação constitucional usa mais de 28 e mais de 33 anos na reforma. Por isso, o tempo deve ser apurado em dias; exatamente 28 ou 33 anos não satisfaz a expressão legal.
Como calcular a metade adicional
Primeiro se mede quanto faltava para 30 ou 35 anos em 13 de novembro de 2019. Depois se soma esse período e mais 50% dele. Se faltava um ano, o total posterior necessário é um ano e seis meses. Tempo reconhecido depois pode alterar a fotografia da reforma se comprovar atividade já exercida até aquela data.
A regra não exige idade mínima
A concessão depende do tempo mínimo e do período adicional, não de 57 ou 60 anos. Essas idades pertencem ao pedágio de 100%. A ausência de piso etário não elimina carência, qualidade dos períodos nem documentação de vínculo, atividade rural ou especial; a idade alcançada ainda influencia o fator aplicado ao valor.
A média é multiplicada pelo fator previdenciário
A base aritmética alcança o histórico contributivo integral posterior a julho de 1994, ou toda a filiação quando iniciada depois. Sobre esse resultado incide obrigatoriamente o fator previdenciário, que combina idade, tempo e expectativa de sobrevida. Ele pode ficar abaixo ou acima de 1, portanto a renda precisa ser simulada em vez de presumida menor.
Professor não recebe redução própria no art. 17
A EC 103 criou versões reduzidas do magistério para pontos, idade progressiva e pedágio de 100%, mas não para o pedágio de 50%. Professor só usa esta via se cumprir os requisitos gerais do art. 17, sem reduzir o tempo faltante por causa da função.
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