Alergia registrada e medicamento contraindicado administrado

O registro transforma o risco em previsibilidade

Quando a alergia consta da ficha de admissão, da pulseira de identificação, da evolução médica ou de internação anterior no mesmo serviço, a informação estava disponível. O evento deixa de ser imprevisível e passa a ser evitável pelos protocolos existentes.

É essa transição que sustenta a responsabilização. O art. 951 do Código Civil impõe o dever de indenizar a quem, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, agrava o mal do paciente ou lhe causa lesão — e ignorar informação registrada é a definição corrente de negligência.

A dupla barreira de proteção que deveria existir

Serviços hospitalares organizados mantêm duas checagens independentes. A primeira é na prescrição: o médico consulta o histórico antes de prescrever, e sistemas informatizados costumam emitir alerta automático de contraindicação. A segunda é na administração: a enfermagem confere paciente, medicamento, dose, via e horário antes de aplicar.

Quando a reação ocorre, ao menos uma das barreiras falhou. Identificar qual delas — e se o alerta eletrônico foi emitido e ignorado — é o que direciona a prova. Registros de sistema, com data e usuário, costumam ser decisivos e devem ser requeridos expressamente.

Documentos a solicitar ao hospital

Peça por escrito, com protocolo, a cópia integral do prontuário, incluindo:

• ficha de admissão com a anamnese e o campo de alergias;
• prescrições médicas do período, com horário e assinatura;
• registros de administração da enfermagem;
• evolução clínica que descreve a reação e a conduta adotada;
• relatório de evento adverso, quando o serviço mantiver notificação interna;
• prontuários de internações anteriores no mesmo estabelecimento, se houver.

O histórico anterior importa porque demonstra que a informação já estava no sistema. Se a alergia foi comunicada verbalmente e não registrada, a omissão do registro é, em si, falha do serviço.

Provar a reação e sua gravidade

Reúna os exames do período — hemograma, marcadores inflamatórios, gasometria —, o registro de eventual transferência para unidade de terapia intensiva, a prescrição de medicação de resgate como adrenalina ou corticoide e o relatório de alta.

Sequelas posteriores exigem documentação própria: laudos, relatórios de acompanhamento, comprovantes de tratamento continuado e, quando houver, avaliação de perda funcional. Reação anafilática que evolui bem, sem sequela, gera pedido de menor extensão do que aquela que deixa dano renal, respiratório ou neurológico permanente.

A quem dirigir a ação e o que pedir

Contra o hospital, a responsabilidade é objetiva pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. Contra o médico ou o profissional que administrou, a apuração é de culpa. Havendo plano de saúde na cadeia de atendimento, a operadora também pode integrar a demanda.

Os pedidos usuais reúnem despesas do tratamento decorrente da reação, lucros cessantes do período de afastamento, dano moral e, havendo incapacidade, pensão. Como a demonstração depende de correlacionar registro de alergia, prescrição e horário de administração dentro de um prontuário extenso, é frequente que pacientes procurem advogado com prática em responsabilidade médica para organizar essa leitura, o que hoje se faz com envio digital dos documentos e procuração assinada eletronicamente.

Cenários em que o pedido perde força

Alergia não conhecida pelo paciente e nunca manifestada antes torna o evento imprevisível — é a chamada primeira exposição, em que nenhum protocolo teria evitado a reação.

Também enfraquece o caso a situação em que o medicamento foi administrado em emergência, sem tempo hábil para anamnese, diante de risco maior de não medicar. E há a hipótese em que o paciente, questionado, negou alergias: nesse cenário a falha de informação partiu dele, e a responsabilidade do serviço fica seriamente comprometida.