Plano coletivo empresarial com trinta ou mais vidas pode exigir carência?

Trinta ou mais vidas: a RN 195/2009 da ANS proíbe carência no plano empresarial

A Resolução Normativa 195/2009 da ANS disciplina os planos coletivos. Nos contratos coletivos empresariais com trinta ou mais beneficiários, não pode ser exigido o cumprimento de prazos de carência, desde que o interessado ingresse dentro do prazo previsto.

A lógica é que, em grupos grandes, o risco se dilui e não há espaço para tratar cada entrante como um contratante individual. O vínculo empregatício, e não uma seleção de risco, é o que justifica a adesão. A isenção alcança tanto o empregado titular quanto os dependentes incluídos no mesmo prazo.

O prazo de trinta dias para ingressar sem carência e sem cobertura parcial temporária

A isenção depende de tempestividade. Ingressando o beneficiário em até trinta dias da celebração do contrato coletivo, ou da data em que passou a ser elegível (por exemplo, a admissão na empresa), não se exige carência nem cobertura parcial temporária para doenças preexistentes.

Quem adere fora desse prazo, por opção, pode ser submetido às regras normais. Por isso vale formalizar a entrada assim que surge o direito, aproveitando a janela em que o plano corre sem espera.

Por exemplo: numa empresa com cinquenta empregados no plano, quem é admitido e adere em até trinta dias entra sem carência e sem restrição por doença preexistente; quem deixa passar meses para aderir pode enfrentar as regras comuns.

Abaixo de trinta vidas a regra muda: o que pode ser exigido

Nos contratos empresariais com menos de trinta beneficiários, a proibição automática não se aplica do mesmo modo, e a operadora pode exigir carência dentro dos limites legais e a cobertura parcial temporária para doenças preexistentes declaradas.

Mesmo abaixo de trinta vidas, muitas operadoras oferecem condições de isenção para atrair contratos; vale negociar e conferir o que está escrito no contrato coletivo antes de aceitar prazos de espera. A diferença entre um contrato de vinte e nove e de trinta vidas, portanto, pode significar meses de carência a menos.

Por isso, ao entrar num plano empresarial, vale confirmar o porte do contrato e a data de ingresso. Se a operadora impuser carência num grupo de trinta ou mais vidas a quem entrou no prazo, o beneficiário pode contestar junto à ANS, que fiscaliza o cumprimento da norma.