Levar a conduta do profissional ao conselho de classe

Passo 1: reunir o material antes de denunciar

A representação ganha força quando vem documentada. Reúna a cópia do prontuário, os laudos e exames, as receitas, os comprovantes de pagamento das consultas e os registros de contato com o profissional.

Organize uma cronologia simples: data de cada atendimento, o que foi dito, o que foi prescrito, o que aconteceu depois. Denúncia narrada de memória, sem datas nem documentos, costuma ser arquivada na fase preliminar por falta de elementos.

Passo 2: identificar o conselho competente

A denúncia é dirigida ao Conselho Regional do estado em que o profissional está inscrito e onde ocorreram os fatos. Se o médico atua em mais de um estado, o critério do local do atendimento orienta a escolha.

O Conselho Federal atua como instância recursal e normativa, não como porta de entrada. Protocolar diretamente no âmbito federal, salvo hipótese recursal, apenas atrasa a tramitação com a redistribuição.

Passo 3: redigir e protocolar a representação

O documento deve conter, com clareza:

• sua identificação completa, com documento e endereço;
• a identificação do médico, com nome e, se possível, número de inscrição no conselho;
• a narrativa objetiva dos fatos, em ordem cronológica, sem adjetivação;
• a indicação do que se considera violação ética, em linguagem própria e sem necessidade de citação técnica;
• a relação dos documentos anexados;
• a indicação de testemunhas, quando houver.

O protocolo pode ser feito presencialmente ou pelos canais eletrônicos do conselho regional. Guarde o número e acompanhe. Denúncia anônima costuma ter tratamento mais restrito, e a identificação do denunciante fortalece a apuração.

Passo 4: acompanhar a tramitação

O procedimento começa por uma fase preliminar de sindicância, em que se verifica se há indício de infração ética. Havendo, instaura-se processo ético-profissional, com direito de defesa do médico, produção de provas e julgamento por câmara do conselho.

O denunciante é informado do andamento e pode ser chamado a prestar esclarecimentos, mas não conduz o processo — quem o titulariza é o próprio conselho. O trâmite costuma ser longo, e o sigilo protege as partes até a decisão.

Passo 5: entender o desfecho possível

O art. 22 da Lei 3.268/1957 lista as penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até trinta dias; e cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal. O § 1º prevê que, salvo casos de gravidade manifesta, a imposição das penas obedeça a essa gradação.

Nenhuma delas repara o paciente financeiramente. Por isso a denúncia costuma ser combinada com a via cível, e não a substitui — a decisão do conselho, quando reconhece a infração, pode inclusive ser aproveitada como elemento de prova no processo de indenização, o que faz da coordenação entre as duas frentes um trabalho técnico que pacientes frequentemente confiam a advogado com atuação em direito médico, com documentos enviados por meio digital.