A lei não criou causa específica para deserdar o parceiro

Deserdação não admite ampliação por semelhança

O art. 1.961 permite privar herdeiros necessários da legítima nos casos legais, e os dispositivos seguintes descrevem hipóteses entre ascendentes e descendentes. Como a medida é restritiva e sancionatória, não se deve criar causa contra cônjuge porque uma conduta parece equivalente.

Uma cláusula que copie o art. 1.962 e troque filho por esposa enfrenta forte risco de ineficácia. O testamento registra vontade, mas não fabrica hipótese legal.

Indignidade pode alcançar qualquer sucessor

Se o parceiro praticou homicídio doloso ou tentativa contra pessoa protegida, acusação caluniosa ou crime contra a honra nos termos legais, ou violência e fraude contra a liberdade de testar, deve-se examinar o art. 1.814. A indignidade independe de causa específica conjugal, embora exija ação e prova.

Conflito matrimonial, infidelidade ou divórcio litigioso não equivalem automaticamente a indignidade. O enquadramento é taxativo e não pode ser usado como atalho moral.

A primeira pergunta é se existe causa de indignidade do art. 1.814, aplicável independentemente de uma cláusula de deserdação. Homicídio doloso ou tentativa, crimes contra a honra nas hipóteses legais e violência ou fraude contra a liberdade de testar exigem prova própria; desavença conjugal comum não basta.

Separação de fato pode retirar a posição sucessória

O art. 1.830 condiciona o direito do cônjuge à situação na morte e disciplina separação judicial ou de fato por mais de dois anos, com ressalva legal sobre culpa pela impossibilidade da convivência. A aplicação exige cronologia e prova.

Certidão de casamento isolada não encerra a questão. Endereços, ação de divórcio, comunicações e documentos patrimoniais ajudam a demonstrar quando a vida comum terminou. União estável posterior pode criar disputa adicional.

Parte disponível permite favorecer outras pessoas

Mesmo sem causa para excluir da legítima, o testador pode destinar a parte disponível a filhos, entidades ou terceiros. Primeiro se calcula a meação, que não pertence ao falecido; depois se identifica herança e metade reservada. Doação excessiva pode ser reduzida.

Alterar regime de bens, doar patrimônio ou criar holding não apaga direitos já constituídos e pode exigir consentimento, imposto e forma própria. Negócio simulado para esvaziar a legítima tende a gerar litígio.

O companheiro acrescenta discussão própria

Após o Tema 809 do STF, aplica-se à união estável o regime do art. 1.829. A posição do companheiro no art. 1.845, porém, não foi literalmente inserida pelo legislador, e o tema exige cuidado. Não se deve prometer exclusão total baseada apenas nesse silêncio.

Contrato de convivência regula patrimônio dentro de limites, mas não é testamento nem renúncia antecipada à herança, vedada pelo art. 426. A situação existente na morte será decisiva.

Também confira se o sobrevivente ainda tinha vocação hereditária à luz do art. 1.830, pois separação de fato, culpa e condições temporais podem gerar controvérsia distinta. Essa análise não transforma infidelidade em causa punitiva: apenas define se há direito sucessório antes de discutir exclusão.

Planejamento responsável começa com cenários

Reúna certidões, pacto antenupcial ou contrato de convivência, títulos dos bens, árvore familiar e testamentos anteriores. Um advogado pode analisar digitalmente cenários, preparar instrumento e orientar atos notariais, com atendimento remoto e envio seguro.

A solução não garante afastamento do parceiro. Pode ser mais adequado regular a parte disponível, formalizar separação ou concluir divórcio. Planejamento não deve ocultar patrimônio nem retaliar familiar.

A documentação deve incluir certidões de estado civil, pacto ou contrato de convivência, testamento, prova da separação e decisões relacionadas à conduta alegada. Sem essa sequência, a discussão mistura vínculo, vocação hereditária e punição, que possuem pressupostos diferentes.