Reembolso de despesas de funeral e do inventário
O cartão de crédito de um filho paga o caixão, a cerimônia e o jazigo, muitas vezes na mesma semana da morte, sem tempo para reunir os demais herdeiros e dividir a conta. Meses depois, quando o inventário é aberto, essa mesma pessoa se pergunta se pode reaver o que gastou antes de a herança ser repartida entre todos, ou se o valor simplesmente fica por conta de quem pagou primeiro.
As despesas funerárias saem do monte antes da partilha
O art. 1.998 do Código Civil determina que as despesas funerárias saiam do monte da herança, haja ou não herdeiros legítimos. Isso significa que esse gasto tem prioridade sobre a divisão entre os herdeiros: primeiro se separa o valor correspondente ao funeral, e só depois se parte o restante do patrimônio.
Como reaver o valor adiantado
Quem pagou o funeral do próprio bolso, antes da abertura do inventário, tem direito a ser reembolsado pelo espólio assim que houver recursos disponíveis. Na prática, isso costuma ser resolvido apresentando os comprovantes de pagamento ao inventariante, que reserva o valor correspondente do monte antes de propor a partilha entre os demais herdeiros.
As despesas do próprio inventário também têm prioridade
Além do funeral, as despesas necessárias para a administração do espólio durante o inventário — como custas processuais, honorários do inventariante quando cabíveis, e gastos com a conservação de bens — também saem do monte antes da partilha, conforme prevê o art. 619 do CPC ao autorizar o inventariante a pagar dívidas do espólio e a arcar com despesas necessárias à conservação dos bens, sempre com autorização do juiz.
O que não entra nessa prioridade
Despesas com missas, sufrágios ou homenagens póstumas só correm por conta da herança quando expressamente previstas em testamento ou codicilo deixado pelo falecido; sem essa determinação, ficam a critério de quem quiser custeá-las, sem direito a reembolso pelo espólio.
Perguntas frequentes
Preciso guardar as notas fiscais do funeral para pedir reembolso?
Sim. Os comprovantes de pagamento são a base para que o inventariante reserve o valor correspondente do monte antes da partilha; sem eles, o pedido de reembolso fica mais difícil de sustentar.
E se os herdeiros discordarem do valor gasto no funeral?
Se o valor for questionado como excessivo, o inventariante ou os demais herdeiros podem pedir ao juiz que avalie a razoabilidade do gasto antes de autorizar a reserva integral do monte para reembolso.
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