Financiamento da casa quita com a morte do titular? Entenda o MIP

O MIP é seguro, não benefício da herança

O MIP está embutido no contrato de financiamento e é pago junto com cada parcela, o que o distingue do inventário: ele cobre o saldo devedor perante o agente financeiro independentemente de o falecido deixar outros bens ou dívidas. Isso significa que a família não precisa aguardar o fim do inventário para pedir a quitação, embora precise apresentar a certidão de óbito e o histórico médico exigido pela seguradora.

Como acionar o seguro

O pedido é feito diretamente ao banco ou à seguradora responsável pela apólice vinculada ao contrato, com certidão de óbito, cópia do contrato de financiamento e, em regra, um formulário de sinistro. A seguradora tem prazo para analisar e responder; enquanto o pedido está em análise, as parcelas costumam continuar sendo cobradas, o que gera a falsa impressão de que o seguro não existe ou não cobre o caso. Vale guardar cópia de todo protocolo aberto, porque a data da comunicação do óbito costuma servir de referência para o cálculo dos valores a serem devolvidos depois da aprovação.

Quando a seguradora nega o pagamento

A negativa mais comum é a alegação de doença preexistente não declarada na contratação. Pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor do serviço, aqui a seguradora, responde por informação insuficiente ou inadequada prestada ao consumidor, o que inclui deixar de esclarecer com clareza, no momento da contratação, quais exames ou históricos seriam considerados relevantes. O art. 51 do CDC também torna nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, o que costuma alcançar negativas genéricas ou fundamentadas em exames feitos após a assinatura do contrato.

O caminho quando o banco continua cobrando parcelas

Se a seguradora nega e o banco insiste na cobrança das parcelas, ou mesmo ameaça retomar o imóvel, a família pode notificar formalmente as duas partes explicando que o sinistro foi comunicado, pedir a suspensão das cobranças até a análise, e, se a negativa for mantida sem justificativa consistente, questionar judicialmente a recusa, com pedido de quitação do saldo e, dependendo do caso, indenização pelos transtornos causados durante o luto.

Um exemplo: viúva que continuou pagando parcelas por meses

É comum a viúva, sem saber da existência do MIP, continuar pagando as parcelas do financiamento por conta própria durante meses após o óbito, para não perder o imóvel, enquanto o processo de sinistro sequer foi aberto junto ao banco. Quando finalmente o seguro é acionado e aprovado, ela tem direito a reaver os valores pagos indevidamente depois da data da morte, já que a cobertura retroage ao óbito.

Casos assim, com negativa de seguradora, cobrança indevida de parcelas já cobertas ou risco de perda do imóvel, costumam se resolver melhor com acompanhamento de advogado particular, que revisa o contrato, formaliza o pedido de sinistro junto ao banco e, se necessário, questiona a recusa em juízo, tratando cada etapa por WhatsApp e assinatura eletrônica de procuração enquanto a família cuida do que já é difícil o suficiente.