Como é calculada a cobrança retroativa de recuperação de consumo

A base de cálculo parte do histórico de consumo

A Resolução Normativa 1.000/2021 determina que a recuperação de consumo seja calculada, sempre que possível, com base no histórico de consumo da própria unidade nos meses anteriores à constatação da irregularidade, ajustado por sazonalidade quando aplicável. Só na ausência de histórico confiável — unidade nova, longo período sem faturamento correto — a distribuidora pode recorrer à comparação com unidades de perfil semelhante, método estatisticamente menos preciso e por isso mais sujeito a questionamento.

Existe teto temporal para a cobrança retroativa

A regulação limita o período que pode ser cobrado retroativamente, variando conforme a natureza da irregularidade apurada e se o consumidor é ou não identificado como autor direto da fraude. Cobrança que ultrapassa o teto temporal previsto na norma pode ser reduzida proporcionalmente, mesmo quando a existência da irregularidade em si não é contestada com sucesso.

Erros comuns na planilha de cálculo

• Uso de meses de consumo atípico (época de obra, ausência prolongada) como base de comparação, distorcendo a média;
• Aplicação de tarifa vigente na data do cálculo, e não a vigente em cada mês do período retroativo cobrado;
• Inclusão de meses fora do teto temporal permitido pela norma;
• Ausência de desconto proporcional quando parte do consumo do período já havia sido efetivamente faturada.

Como conferir se o valor está correto

O consumidor tem direito de solicitar a planilha detalhada de cálculo junto com o TOI, e não apenas o valor consolidado da fatura de recuperação. Comparar essa planilha com as faturas dos meses anteriores à irregularidade revela rapidamente se a distribuidora usou período atípico como referência ou se extrapolou o teto temporal — divergência que pode ser levada à impugnação administrativa mesmo quando a irregularidade em si permanece incontroversa.