Conta de energia na locação: quem responde pela dívida deixada pelo inquilino
O contrato de locação terminou, as chaves foram devolvidas, e algumas semanas depois chega uma carta de cobrança de energia em nome do antigo inquilino, mas endereçada ao imóvel do proprietário. A dúvida imediata é se essa dívida vira, automaticamente, um problema do dono do imóvel só porque o débito está associado àquele endereço.
A dívida de energia é pessoal do titular da conta
O débito de consumo de energia elétrica é vinculado ao titular da unidade consumidora perante a distribuidora, e não ao proprietário do imóvel apenas por este ser o dono do local. Se o inquilino manteve a conta em seu próprio nome durante a locação, a cobrança da dívida deixada em aberto é dirigida a ele, ainda que o serviço tenha sido prestado naquele endereço.
Quando o proprietário pode ser afetado indiretamente
O risco prático para o proprietário aparece quando a conta nunca foi transferida para o nome do inquilino e permaneceu no nome do próprio dono do imóvel durante toda a locação, hipótese em que a dívida gerada pelo consumo do inquilino é cobrada diretamente do titular formal da conta, ou seja, do proprietário. É por isso que a transferência de titularidade no início e no fim da locação é uma etapa que protege ambas as partes, e não apenas uma formalidade dispensável.
O que prever no contrato de locação
A lei do inquilinato estabelece que compete ao locatário pagar as despesas de consumo relativas ao imóvel alugado, o que reforça, no plano contratual, a responsabilidade do inquilino pelas contas de energia durante a vigência da locação. Prever expressamente no contrato a obrigação de transferir a titularidade da conta para o nome do locatário, com comprovação no início e devolução no fim, evita boa parte dos conflitos posteriores sobre dívidas deixadas.
Perguntas frequentes
A distribuidora pode negativar o proprietário por dívida do inquilino?
Não deveria, se a conta estava em nome do inquilino; a negativação correta recai sobre o titular da unidade consumidora que gerou o consumo, não sobre o dono do imóvel por esse único fato.
O proprietário pode exigir comprovante de transferência da conta antes de entregar as chaves?
Pode e deve, na prática: pedir o comprovante de titularidade em nome do inquilino logo no início da locação evita que a dívida futura recaia, ainda que indevidamente, sobre o nome do proprietário.
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