Meu benefício é B31 ou B91? Por que isso muda tudo
Muita gente afastada só descobre a sigla do próprio benefício quando algo dá errado — a estabilidade negada, o FGTS que não foi depositado. B31 e B91 parecem apenas números de protocolo, mas carregam consequências bem concretas no bolso e na segurança do emprego. A diferença está na natureza do afastamento, e entendê-la ajuda a saber exatamente o que exigir.
O que cada código representa
O B31 é o benefício por incapacidade temporária de natureza comum, o antigo auxílio-doença: o afastamento decorre de doença ou acidente sem relação com o trabalho. O B91 é o benefício da mesma família, mas de natureza acidentária: reconhece que a incapacidade tem origem no acidente de trabalho, na doença ocupacional ou no trajeto. O art. 59 da Lei 8.213/1991 é a base de ambos; o que muda é a causa do afastamento e os efeitos que a lei liga a cada um.
FGTS: o ponto que mais pesa no bolso
Aqui está a diferença mais tangível. No afastamento comum, o depósito do FGTS deixa de ser obrigatório após os quinze primeiros dias. No afastamento acidentário, o empregador continua obrigado a depositar o FGTS durante todo o período, por força do art. 15, §5º, da Lei 8.036/1990. Ao longo de meses parado, isso representa uma quantia relevante que o trabalhador só recebe se o benefício for corretamente classificado como B91.
Estabilidade: só um dos dois garante
A garantia de emprego de doze meses do art. 118 pressupõe benefício acidentário. Quem recebe B31 puro não carrega, em regra, essa estabilidade. Quem recebe B91 volta protegido por um ano após a alta. Por isso a classificação não é detalhe: ela decide se a dispensa logo após o retorno é livre ou se gera reintegração ou indenização do período de garantia.
Como corrigir uma classificação errada
É comum o INSS conceder B31 quando o caso era acidentário, sobretudo quando não há CAT. Dá para pedir a conversão administrativamente, apresentando a CAT, os laudos e a documentação que demonstre o nexo, e discutindo o nexo técnico epidemiológico na perícia. Persistindo a recusa, a via judicial permite reconhecer a natureza acidentária, com reflexos retroativos no FGTS e na estabilidade. Reunir os documentos certos antes de pedir a revisão aumenta muito a chance de êxito.
Perguntas frequentes
Recebi B31, mas meu caso foi acidente de trabalho. Dá para mudar?
Sim. É possível requerer a conversão para benefício acidentário, apresentando a CAT e os laudos que comprovem o nexo com o trabalho. Se o INSS não reconhecer administrativamente, a natureza acidentária pode ser discutida judicialmente, com reflexos no FGTS e na estabilidade.
O valor do B31 e do B91 é o mesmo?
O cálculo da renda mensal segue a mesma lógica nas duas espécies. A diferença prática não está no valor em si, mas nos efeitos que cercam o benefício, como o depósito do FGTS durante o afastamento e a garantia de emprego posterior.
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