Por que a hora extra do bancário usa divisor 180

A aritmética por trás do número

O art. 64 da CLT manda obter o salário-hora do mensalista dividindo o salário mensal por trinta vezes o número de horas da duração normal do trabalho. Com jornada de seis horas, a conta é direta: seis multiplicado por trinta resulta em 180.

O Tribunal Superior do Trabalho consolidou esse divisor em verbete específico sobre o bancário, fixando 180 para quem está submetido à jornada de seis horas do caput do art. 224 e 220 para quem cumpre jornada de oito horas.

O efeito no valor recebido

Quanto menor o divisor, maior o valor de cada hora. Sobre o mesmo salário mensal, dividir por 180 em vez de 220 eleva o valor unitário em pouco mais de vinte por cento — e essa diferença se propaga por horas extras, adicional noturno, sobreaviso e reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS.

É por isso que a discussão sobre o divisor costuma valer mais do que parece à primeira vista, sobretudo em contratos longos.

Quem fica fora da jornada de seis horas

O § 2º do art. 224 afasta a jornada reduzida para quem exerce funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo.

O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento sumulado sobre esse enquadramento, tratando do bancário em cargo de confiança e do alcance da gratificação, que já remunera as horas excedentes de seis. O ponto sensível é a realidade da função: o título no crachá não basta, e é frequente que a prova revele atividade técnica sem fidúcia especial. Nesse caso, o empregado retorna à jornada de seis horas, com direito às sétima e oitava horas como extras e ao divisor 180.

Como conferir e o que reunir

Compare o contrato de trabalho, a descrição da função, o holerite e o valor unitário da hora extra informado. Reúna também a convenção coletiva dos bancários do período, que trata da jornada, dos adicionais e de condições específicas da categoria.

Registros de ponto, ordens de serviço e organogramas ajudam a demonstrar qual era a função efetivamente exercida. Vale lembrar do prazo: a cobrança alcança os cinco anos anteriores ao ajuizamento e precisa ocorrer em até dois anos após o fim do contrato.

Quando existe divergência sobre o enquadramento na função de confiança, a análise dos documentos por um advogado particular ajuda a medir a chance de recalcular todo o período — o material pode ser encaminhado por canal digital, sem exposição interna.