Voltei de auxílio-doença comum: tenho estabilidade?
A resposta direta é não: o afastamento por doença que não tem ligação com o trabalho não gera, por si só, estabilidade no emprego. Quem volta de um benefício comum pode ser dispensado como qualquer outro empregado. A garantia de doze meses foi pensada para outra situação, a do acidente ou da doença ocupacional reconhecida pelo INSS.
A linha que separa o B31 do B91
O INSS classifica os benefícios por espécie. O auxílio por incapacidade temporária comum, chamado de B31, cobre doenças sem relação com a atividade profissional. Já o acidentário, o B91, é concedido quando há acidente de trabalho ou doença ocupacional reconhecida.
É o B91 que dispara a estabilidade do art. 118 da Lei 8.213/1991; o B31, não. Por isso a espécie que consta na carta de concessão do benefício faz toda a diferença para saber se existe ou não garantia no retorno. Imagine dois colegas afastados por problemas na coluna: se um teve o nexo com o trabalho reconhecido e recebeu B91, ele volta com estabilidade; o outro, com B31 por causa não ocupacional, não.
A exceção: quando a doença comum era, na verdade, ocupacional
Nem sempre a classificação do INSS reflete a realidade. Um problema de coluna, uma lesão por esforço repetitivo ou um transtorno ligado ao ambiente de trabalho podem ter sido enquadrados como doença comum por falta de investigação do nexo.
Se depois se comprova que a enfermidade tem relação de causa com a função, o benefício pode ser reclassificado e a estabilidade passa a ser devida. É a situação prevista na Súmula 378 do TST, em que o nexo apurado supre a ausência do enquadramento acidentário original. Laudos médicos, perícia judicial e o histórico das atividades são decisivos nesse debate, e a ausência deles enfraquece o pedido.
Perguntas frequentes
Fiquei afastado seis meses por depressão. Tenho estabilidade?
Depende da origem. Se a depressão for reconhecida como doença ocupacional, com nexo com o trabalho, pode gerar estabilidade. Como doença comum, sem essa relação, não gera.
Como sei se meu benefício foi comum ou acidentário?
A carta de concessão do INSS indica a espécie: B31 é comum e B91 é acidentário. Você pode conferir esse dado no extrato do benefício pelo Meu INSS.
Dá para pedir a reclassificação do meu benefício?
Dá. Havendo indícios de que a doença tem origem no trabalho, é possível requerer a revisão administrativa no INSS ou discutir o nexo na Justiça, sempre com laudos e perícia que demonstrem a relação com a atividade exercida.
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