Como registrar e pagar a empregada doméstica pelo eSocial

Para que serve o eSocial doméstico e quem precisa dele

O eSocial doméstico centraliza a admissão, a folha de pagamento, o FGTS, a contribuição previdenciária e o imposto de renda do empregado que trabalha em residência. Qualquer pessoa física que contrate um doméstico por mais de dois dias na semana, com vínculo, é obrigada a usá-lo. O acesso é feito com a conta gov.br do empregador, no endereço do portal do eSocial, sem necessidade de contador, embora ele possa ajudar em casos complexos.

O que reunir antes de abrir o cadastro

Antes de começar, tenha em mãos os dados que o sistema vai pedir, para não precisar interromper o preenchimento:

• CPF e dados pessoais do empregador e do empregado.
• Data de nascimento, PIS/NIS e número da carteira de trabalho da pessoa contratada.
• Data de admissão real, cargo, salário combinado e jornada semanal.
• Dados bancários para pagamento e informação sobre dependentes, se houver.

Se o empregado ainda não tem NIS, o próprio cadastro pode gerar a inscrição. Conferir esses dados antes evita erros que depois obrigam a retificar competências.

Registrando o empregador e a admissão passo a passo

O fluxo dentro do portal segue esta ordem:

• Entre com a conta gov.br e conclua o cadastro do empregador, confirmando seus dados.
• Cadastre o empregado na opção de admissão, informando data de início, cargo, salário e jornada.
• Registre o contrato de experiência, se houver, e o horário de trabalho.
• Confirme a admissão dentro do prazo legal, que é até o dia anterior ao início do trabalho.

Cumprir esse último ponto importa: admitir alguém sem o registro prévio no eSocial é irregularidade que pode ser autuada.

A folha do mês e a emissão da guia

Todo mês, o empregador fecha a folha: informa o salário, horas extras, faltas, adiantamentos e eventuais descontos permitidos. Com a folha encerrada, o sistema calcula automaticamente os valores e gera o DAE, o Documento de Arrecadação do eSocial. Basta emitir o boleto único e pagá-lo na rede bancária ou por aplicativo. Não é preciso calcular nada à mão; a conta é feita pelo próprio portal a partir dos dados lançados.

O que a guia única recolhe de uma vez

O DAE reúne, num único pagamento, tudo o que a LC 150/2015 unificou no chamado Simples Doméstico, previsto no art. 31. Estão embutidos:

• FGTS de 8% sobre a remuneração.
• O depósito adicional de 3,2%, reserva para a indenização da dispensa sem justa causa.
• A contribuição previdenciária patronal de 8%.
• O seguro contra acidentes de trabalho, de 0,8%.
• A contribuição do próprio empregado ao INSS, descontada do salário conforme a faixa, a partir de 7,5%.
• O imposto de renda retido na fonte, quando o salário ultrapassa a faixa de isenção.

Como a maioria das domésticas recebe perto do salário mínimo, na prática o imposto de renda costuma ser zero.

Vencimento, décimo terceiro e o calendário de janeiro

O DAE vence no dia 7 do mês seguinte ao trabalhado. Quando o dia 7 cai em fim de semana ou feriado, o pagamento é antecipado para o dia útil anterior. O décimo terceiro tem guias próprias no fim do ano. Vale ficar atento a janeiro: nesse mês vencem a guia normal da competência de dezembro e a do décimo terceiro, o que dobra o desembolso e costuma pegar o empregador desprevenido.

Descuidos que transformam atraso em multa

Alguns erros são recorrentes e caros. Deixar de confirmar a admissão antes do início do trabalho, atrasar o pagamento do DAE, esquecer de lançar as horas extras e não registrar afastamentos por doença ou maternidade são os mais comuns. O atraso gera multa e juros sobre o valor, e a informação errada obriga a retificar a competência.

O caminho seguro é fechar a folha com alguns dias de antecedência ao vencimento e revisar os lançamentos antes de emitir a guia. Um empregador que mantém tudo em dia protege também o empregado, que só terá tempo de serviço, FGTS e futuro benefício previdenciário se o recolhimento existir.