Dar entrada no seguro-desemprego pelo aplicativo: passo a passo

Antes de começar: número do requerimento e conta gov.br

Reúna o número do requerimento do seguro-desemprego, que o empregador informa na baixa, ou tenha certeza de que a dispensa foi registrada no sistema. Tenha também acesso à sua conta gov.br, de preferência já com nível de segurança verificado, e o Termo de Rescisão. Sem a conta gov.br ativa, o aplicativo não avança.

Passo a passo no aplicativo Carteira de Trabalho Digital

Com o material separado, o percurso costuma ser este:

• Baixe e abra o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e faça login com a conta gov.br.
• Na tela inicial, localize a opção de benefícios ou de seguro-desemprego.
• Informe o número do requerimento entregue pela empresa ou confirme os dados da dispensa que já aparecem no sistema.
• Confira as informações do contrato encerrado e do motivo da saída.
• Envie o pedido e guarde o número de protocolo gerado.

O prazo para pedir não pode passar

O requerimento tem janela definida. Para o trabalhador formal dispensado sem justa causa, o pedido vai de sete a cento e vinte dias após a data da dispensa. Deixar esse prazo escoar faz perder o benefício, então convém não adiar o requerimento por causa da papelada.

Há também requisitos de fundo: é preciso ter sido dispensado sem justa causa, não ter renda própria suficiente para o sustento e não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência, salvo pensão por morte ou auxílio-acidente. Conferir esses pontos antes evita um indeferimento previsível.

Regras próprias do empregado doméstico

Quem trabalhava como empregado doméstico segue por uma porta um pouco diferente. A Lei Complementar 150/2015 prevê para essa categoria o seguro-desemprego de até três parcelas, no valor de um salário mínimo cada, exigindo pelo menos quinze meses de recolhimento do FGTS dentro dos últimos vinte e quatro meses.

O requerimento também é digital e obedece à mesma janela de prazo, mas os requisitos de tempo e o número de parcelas não são os do trabalhador comum. Antes de dar entrada, vale conferir a regra específica da categoria para não pedir com base no critério errado.

Depois de enviar: acompanhamento e pagamento

Feito o pedido, o próprio aplicativo mostra o andamento e a data das parcelas. O pagamento costuma cair em conta ou pode ser sacado pelos canais do banco público responsável. Vale acompanhar pelo protocolo, porque eventuais pendências aparecem ali para correção.

Cada parcela é liberada mês a mês, e não de uma vez só. Se você voltar a trabalhar com carteira assinada antes de esgotar as parcelas, o benefício é interrompido, porque ele existe justamente para o período sem renda.

Se o aplicativo apontar problema

É comum o sistema barrar quando os dados da dispensa ainda não foram enviados pela empresa, quando há divergência de informação ou quando o vínculo aparece como ativo. Nesses casos, o passo seguinte é acompanhar a regularização dos dados pelo empregador ou buscar os canais de atendimento do órgão do trabalho para ajustar a pendência antes que o prazo termine.

Guarde a tela da mensagem de erro e o protocolo. Se a barreira vier de omissão da empresa e o prazo se esgotar por causa disso, esse registro será útil para discutir depois a responsabilidade de quem impediu o acesso ao benefício.