Seguro-desemprego: quantas parcelas eu tenho direito?
O número de parcelas do seguro-desemprego não é fixo: varia de três a cinco, conforme quanto tempo você trabalhou antes da dispensa e quantas vezes já solicitou o benefício. Saber contar isso ajuda a planejar o período sem renda.
A regra do art. 4º da Lei 7.998/1990
A quantidade de parcelas segue a tabela do art. 4º da Lei 7.998/1990, que cruza dois fatores: os meses trabalhados no período de referência anterior à dispensa e o número da solicitação. Quanto mais tempo de vínculo comprovado, mais parcelas; e as exigências mudam conforme você já tenha ou não recorrido ao benefício antes.
Quantas parcelas em cada solicitação
Na primeira solicitação, são quatro parcelas para quem comprova de doze a vinte e três meses de vínculo, e cinco parcelas a partir de vinte e quatro meses.
Na segunda solicitação, são três parcelas com no mínimo nove meses, quatro parcelas com no mínimo doze meses e cinco parcelas com no mínimo vinte e quatro meses.
Da terceira solicitação em diante, são três parcelas com no mínimo seis meses, quatro com no mínimo doze meses e cinco com no mínimo vinte e quatro meses.
E o valor de cada parcela
O número de parcelas é uma coisa; o valor é outra. Cada parcela é calculada a partir da média dos últimos salários recebidos, aplicada a uma tabela de faixas atualizada a cada ano. Há um piso: nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Por isso, dois trabalhadores com o mesmo número de parcelas podem receber valores diferentes.
Do tempo de carteira ao número de parcelas
Considere quem está pedindo o seguro pela primeira vez e comprova quinze meses de vínculo antes da dispensa. Como se encaixa na faixa de doze a vinte e três meses da primeira solicitação, terá direito a quatro parcelas. Se, na mesma primeira solicitação, tivesse dois anos e meio de casa, subiria para cinco parcelas. O mesmo tempo de trabalho, portanto, pode render números diferentes conforme seja a primeira, a segunda ou a terceira vez que você recorre ao benefício.
Quando a conta pode mudar
Alguns fatores alteram o resultado. Recebimento do benefício por período menor pode ocorrer se você voltar a trabalhar antes de esgotar as parcelas. Vínculos curtos demais podem não alcançar o mínimo exigido para nenhuma parcela. E o período de referência considerado é o que antecede a dispensa, o que faz o tempo de casa recente pesar mais do que empregos antigos.
Perguntas frequentes
De quantas parcelas é o seguro-desemprego?
De três a cinco, conforme os meses trabalhados no período de referência e o número da solicitação, segundo o art. 4º da Lei 7.998/1990.
Todo mundo recebe o mesmo valor por parcela?
Não. O valor sai da média dos últimos salários aplicada a uma tabela anual, com piso no salário mínimo, então varia de pessoa para pessoa.
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