A mala sumiu no desembarque: o protesto deve ser imediato
A esteira parou e sua mala não chegou. Antes de deixar o aeroporto, procure a companhia que operou o voo e comunique o extravio por escrito. O art. 32 da Resolução 400 da ANAC chama esse registro de protesto; muitas empresas usam o formulário conhecido como RIB, Registro de Irregularidade de Bagagem. O nome do papel importa menos do que um protocolo que identifique passageiro, voo, etiqueta e volume desaparecido. O RIB comprova a comunicação, mas não garante sozinho indenização nem o valor pedido. A comunicação imediata preserva a busca e evita a discussão sobre quando o transportador soube do fato. Ela não obriga você a permanecer indefinidamente no terminal nem a aceitar resposta apenas verbal. Peça uma cópia legível e informe onde a bagagem deverá ser entregue se for localizada.
Apresente a etiqueta e descreva uma mala reconhecível
Tenha em mãos cartão de embarque, localizador e comprovante de despacho. Informe cor, marca, tamanho, material, adesivos, fita ou outro sinal externo. Se houver fotografia feita antes da viagem, mostre-a sem entregar o único arquivo disponível. A etiqueta é a ligação mais direta entre o volume e o contrato, mas sua ausência não torna inúteis os demais elementos.
Relate também a última conexão e qualquer troca de companhia. Não estime o conteúdo às pressas como se a primeira lista fosse imutável: registre os itens relevantes que você consegue lembrar e peça instrução para complementar a declaração. Evite incluir bens que não estavam na mala, porque incoerências prejudicam a credibilidade de todo o pedido.
O protocolo deve permitir acompanhar a localização
Confira se o registro traz data, aeroporto, número do voo, etiqueta, endereço de entrega e canal de consulta. Fotografe a tela ou o formulário e anote o nome do canal usado. Se o balcão estiver fechado, faça o protesto no aplicativo, site ou atendimento eletrônico da empresa ainda naquele momento e preserve a confirmação.
O transportador não pode transformar a sigla RIB em barreira: o dever regulatório é receber o protesto imediato. Se houver recusa, registre a tentativa, a identificação do balcão e o horário. Uma reclamação posterior no Anac Passageiro ajuda a documentar o atendimento, mas não substitui o aviso dirigido à companhia responsável pela bagagem.
Sete e vinte e um dias são prazos de restituição
A Resolução 400 dá à transportadora até sete dias para restituir bagagem de voo doméstico e até vinte e um dias para a de voo internacional, contados do protesto. A devolução deve ocorrer no local indicado pelo passageiro; não existe regra geral que obrigue a pessoa a voltar ao aeroporto para buscar a mala encontrada.
Esses são limites máximos, não períodos em que a empresa possa ficar silenciosa. Peça atualizações sem abrir vários registros conflitantes. Se o volume não aparecer no prazo aplicável, passa a ser devida a indenização, que deve ser paga em até sete dias, observada a diferença entre o regime doméstico e os limites do transporte internacional.
Fora de casa, registre as necessidades imediatas
Quem está fora do próprio domicílio pode exigir ressarcimento de despesas ocasionadas pelo extravio. Antes de comprar, consulte as regras contratuais sobre forma e limites diários; depois, guarde notas e comprovantes de pagamento de itens realmente necessários. O ressarcimento deve ocorrer em até sete dias da apresentação dos documentos.
Uma roupa compatível com o compromisso, artigos de higiene e medicamento substitutivo acompanhado de prescrição têm contexto diferente de compra luxuosa ou sem vínculo com a falta da mala. Se a companhia oferece crédito, a aceitação fica a critério do passageiro. Caso o extravio se torne definitivo, os gastos podem ser deduzidos da indenização final nas condições da norma.
Organize a primeira noite sem perder a prova
Monte uma pasta com bilhete, etiqueta, RIB ou protocolo, fotografia da mala, mensagens e recibos. Escreva uma linha do tempo curta enquanto os horários estão frescos. Se havia objeto de trabalho, tratamento médico ou item insubstituível, explique a consequência concreta e tente reduzir o prejuízo.
Quando a empresa se recusa a registrar, não localiza a bagagem após o prazo ou oferece valor sem memória de cálculo, o caso pode exigir análise individual. Um advogado particular pode revisar a prova por atendimento digital, receber os documentos eletronicamente e avaliar cobrança ou ação sem prometer resultado. O ponto de partida continua sendo o protesto feito no desembarque.
Perguntas frequentes
Preciso fazer boletim de ocorrência para abrir o RIB?
O protesto do extravio é dirigido à transportadora e não depende, como regra, de boletim policial. O registro policial pode ser útil se houver indício concreto de furto ou fraude.
Posso informar o endereço do hotel para receber a mala?
Sim. A norma manda restituir a bagagem no local indicado pelo passageiro; confirme o endereço e atualize a empresa se mudar de hospedagem.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Conteúdos relacionados
Links internos
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.