Nos Estados Unidos, a regra federal assegura reembolso quando a alternativa não é aceita

Cancelamento ou mudança significativa permite recusar a alternativa

O DOT exige reembolso automático ao meio original quando a viagem é cancelada ou sofre mudança significativa e o passageiro não aceita a opção oferecida. Em voo internacional, a lista atual considera significativa a partida antecipada em seis horas ou mais, ou a chegada atrasada em seis horas ou mais, além de situações como troca de aeroporto, aumento de conexões e rebaixamento de classe.

No transporte doméstico, a partida deve ter sido antecipada em três horas ou mais, ou a chegada atrasada pelo mesmo período. Uma pequena mudança de horário não deve ser tratada como cancelamento por conveniência.

Desde 7 de julho de 2026, o DOT prorrogou até 7 de julho de 2027 uma política de não fiscalização restrita à mera renumeração do voo, desde que o passageiro seja reacomodado e não sofra outra mudança ou atraso significativo. A medida não revoga as demais hipóteses de reembolso.

O prazo depende do meio de pagamento

O reembolso deve ser processado em sete dias úteis quando a compra foi feita com cartão de crédito e em vinte dias corridos para outros meios, inclusive cartão de débito. A devolução inclui o preço do bilhete e serviços acessórios não prestados, conforme as condições da regra.

Aceitar voucher ou reacomodação pode alterar o direito ao dinheiro. Antes de confirmar a opção, registre o que foi oferecido e se existe quitação associada.

Hotel e alimentação não são compensação federal uniforme

A norma federal de reembolso não cria indenização fixa geral por atraso ou cancelamento comum. Reacomodação, refeição, hospedagem e transporte terrestre podem decorrer da tarifa ou de compromisso público da companhia para causas sob seu controle. É preciso conferir a política aplicável ao evento, sem transformá-la em direito federal idêntico para todas as empresas.

Mau tempo e falha operacional podem receber tratamento contratual diferente. Preserve a oferta exibida na data do problema.

Overbooking e dano provado seguem regimes próprios

A ausência de compensação fixa geral por atraso não alcança toda situação aérea. Preterição involuntária possui disciplina própria nos Estados Unidos, e dano material demonstrado em transporte internacional pode ser analisado sob o art. 19 de Montreal. Não se deve usar a página de reembolso para negar essas pretensões distintas.

Na compra por intermediário, identifique quem recebeu o pagamento e assumiu a devolução. A regra distingue a obrigação direta da companhia das relações com agentes, e a prova deve incluir recibo, vendedor e meio original.