É possível converter o cartão consignado RMC em empréstimo comum
Quando o RMC foi de fato contratado, mas virou uma dívida que não para de crescer mesmo com o desconto em dia, a saída não é necessariamente anular o contrato — pode ser convertê-lo. A conversão transforma o saldo do cartão em um empréstimo com parcelas fixas e prazo determinado, encerrando o efeito de bola de neve típico do rotativo do cartão de crédito.
Por que a conversão resolve um problema que a anulação não resolve
Anular o contrato só faz sentido quando ele não foi validamente celebrado. Se o beneficiário reconhece ter pedido o cartão, mas não entendia que o desconto cobriria apenas o mínimo da fatura, o problema não é a existência do contrato — é a mecânica dele. A conversão em empréstimo com parcelas fixas resolve exatamente esse ponto: transforma um saldo que cresce indefinidamente em uma dívida com fim determinado.
O fundamento para pedir a conversão
O pedido de conversão se apoia no dever de informação clara do Código de Defesa do Consumidor e no princípio de que o consumidor não pode ficar preso a um produto cuja mecânica de amortização não lhe foi explicada de forma compreensível no momento da contratação. Bancos frequentemente resistem à conversão porque o RMC costuma ser mais rentável para a instituição do que o empréstimo com parcelas fixas — o que reforça a necessidade de insistir formalmente no pedido, seja administrativamente, seja em juízo.
Como pedir a conversão ao banco
O primeiro passo é notificar o banco por escrito, pedindo a migração do saldo devedor do cartão para um contrato de empréstimo consignado com parcelas fixas e prazo definido, suficiente para quitar o valor atual. Alguns bancos atendem administrativamente, sobretudo quando o cliente já demonstra intenção de acionar o Judiciário; outros exigem ação judicial para reconhecer o direito à conversão, sobretudo quando o valor do saldo devedor é alto.
O que a ação judicial de conversão costuma pedir
Além de determinar a conversão do saldo em empréstimo com parcelas fixas, a ação pode pedir a revisão dos juros aplicados até então, adequando-os ao patamar do empréstimo consignado comum, historicamente mais baixo que o do cartão de crédito. Também é comum pedir a devolução do que foi pago a mais em razão da diferença de taxa, sobretudo quando o consumidor consegue demonstrar que não compreendia a mecânica do produto no momento da contratação.
Um exemplo do peso do rotativo no RMC
Um beneficiário contrata um RMC com limite de dois mil reais, usa metade desse valor em compras e passa a ter descontado, todo mês, apenas o pagamento mínimo da fatura, algo em torno de quinze por cento do saldo usado. Passados dois anos, ele percebe que já pagou, somando os descontos mensais, mais do que o valor original usado no cartão — e ainda assim o banco informa que resta saldo devedor, por causa dos juros do rotativo incidindo mês a mês sobre a parte não quitada. Esse padrão, típico do RMC mal compreendido, é justamente o que a conversão para empréstimo com parcelas fixas interrompe.
Quando o pedido de conversão não é aceito
Se o contrato deixa claro, com linguagem acessível, que se trata de cartão de crédito com reserva de margem e não de empréstimo, e o consumidor confirma essa compreensão no momento da contratação, o pedido de conversão tende a ser mais difícil de sustentar — ainda que a discussão sobre a taxa de juros aplicada possa continuar sendo levantada. Nesses casos, reunir o extrato completo, o histórico de descontos e o contrato e levar tudo a um advogado particular ajuda a calcular se vale a pena buscar a conversão judicialmente ou negociar diretamente com o banco; essa análise inicial pode ser feita por videochamada, sem necessidade de comparecimento presencial.
Perguntas frequentes
A conversão reduz o valor total da dívida ou só organiza as parcelas?
Depende do caso: a conversão em si organiza o saldo em parcelas fixas com juros do empréstimo consignado, geralmente mais baixos que os do cartão, o que tende a reduzir o custo total em relação a manter o rotativo do RMC.
É preciso quitar o cartão antes de pedir a conversão?
Não; a conversão normalmente incide sobre o saldo devedor existente no momento do pedido, sem exigir quitação prévia.
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