TJAP — 00002965220238030003
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Assuntos
Registro de nascimento após prazo legal
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2023-08-17T09:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2023-09-01T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2023-10-02T09:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2023-11-23T08:20:26.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2023-12-06T15:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6404", "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO" } } - 2023-12-06T15:15:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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