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STJ — 596968

Classe: HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: LAURITA VAZData Julgamento: 2022-08-02Data Publicacao: 2022-08-12

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6a5d6daa1bdecd0cf817c0756679b253068a55d8f40892d4e8b91e6357410e6

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE: CULPABILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. CRIMES PRATICADOS CONTRA A FILHA E ENTEADA, AMBAS CRIANÇAS DE TENRA IDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA: FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO À RAZÃO DE METADE. CRIME PRATICADO DIVERSAS VEZES E POR ANOS. LEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. A prática dos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra a própria filha e a enteada, ambas crianças de tenra idade, evidencia o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do Agente e justifica a exasperação da pena-base.
  2. Revela-se adequada a majoração da pena pela continuidade delitiva na fração de 1/2 (metade) em razão da prática de diversos crimes de estupro por longo período de tempo. Precedentes.
  3. Ordem de habeas corpus denegada.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE: CULPABILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. CRIMES PRATICADOS CONTRA A FILHA E ENTEADA, AMBAS CRIANÇAS DE TENRA IDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA: FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO À RAZÃO DE METADE. CRIME PRATICADO DIVERSAS VEZES E POR ANOS. LEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A prática dos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra a própria filha e a enteada, ambas crianças de tenra idade, evidencia o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do Agente e justifica a exasperação da pena-base. 2. Revela-se adequada a majoração da pena pela continuidade delitiva na fração de 1/2 (metade) em razão da prática de diversos crimes de estupro por longo período de tempo. Precedentes. 3. Ordem de habeas corpus denegada.

Dispositivo transcrito

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PENA-BASE - MAJORAÇÃO - VÍTIMA DE TENRA IDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - <<AgRg no AREsp 1623787>>-TO, <<HC 387047>>-ES, <<HC 594671>>-SP (CONTINUIDADE DELITIVA - FRAÇÃO DE AUMENTO - ABUSOS PRATICADOS POR LONGOS PERÍODOS) STJ - <<AgRg nos EDcl no AREsp 1828274>>-DF, <<AgRg no HC 548813>>-MS

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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