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STJ — 00000649520148050101

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45783b5ee18d5df37b79676828bb09fbb896889a11c16c59afc77a689a94ff95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-14 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01: Retirada (TPU 12309)
2026-05-08: Publicação (TPU 92)
2026-05-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-06: Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-04-07: Conclusão (TPU 51)
2026-04-07: Petição (TPU 85)
2026-04-06: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-17: Publicação (TPU 92)
2026-03-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-13: Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-03-13: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Rural

Ver outros registros do assunto TPU 9583

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-30T09:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-01-30T10:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-02-14T12:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}

2025-02-14T13:30:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-02-14T14:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-09-24T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-09-26T18:40:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-10-28T15:27:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-10-29T08:01:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-10-29T09:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-02-23T15:21:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-03-13T16:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-04-07T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-04-07T06:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-01-14T09:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÃRIA - SJD"
  }
}

2025-02-14T01:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-02-14T12:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2025-10-28T01:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-10-28T15:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2026-02-14T12:30:03.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}
```

2026-02-20T00:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-03-17T01:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-05-06T14:03:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-05-08T00:56:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2025-02-10T21:10:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-02-10T21:10:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-02-11T03:01:14.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-02-12T03:02:01.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```
2025-02-13T01:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÃNCIA"
  }
}
```

2025-09-24T15:58:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-09-26T18:21:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-10-24T16:00:03.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-10-24T16:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}

2025-10-27T01:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85154",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES"
  }
}
```

2026-02-14T12:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-02-19T01:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}
```

2026-02-23T15:01:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-03-13T15:41:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-03-13T16:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}

2026-03-16T01:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76763",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003329720148110032 — Procedimento Comum Cível · 2014-03-09 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000156319978160127 — Cumprimento de sentença · 1997-01-23 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
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TJMT — 00003306620138110096 — Cumprimento de sentença · 2013-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
TJMS — 00002183320258120037 — Carta de Ordem Cível · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000152219928160068 — Execução de Título Extrajudicial · 1992-12-03 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00053170720158130069 — Recurso Especial · 2021-04-26 · 1 referência(s) em comum
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