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TJRR — 00241945320098230060

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36ab740688e16ef08f0eaa385c9a673d4a73bf197a69615ca4a5376cd9daed8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-12 a 2024-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-11: Definitivo (TPU 246)
2024-06-11: Petição (TPU 85)
2024-06-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-20: Distribuição (TPU 26)
2024-05-20: Redistribuição (TPU 36)
2024-05-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-17: Remessa (TPU 123)
2024-05-16: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-14: Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-14: Conclusão (TPU 51)
2024-05-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

COFINS - Importação

Ver outros registros do assunto TPU 10562

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T15:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2009-11-12T09:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2009-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2009-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2009-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2009-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2010-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2010-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2010-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2010-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2010-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2011-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
}

2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2011-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "2785",
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2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2012-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
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2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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2013-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
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2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
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  }
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2014-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

2014-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```
2014-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002268020144013805 — Cumprimento de sentença · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
TRF6 — 00000785020114013813 — Mandado de Segurança Cível · 2011-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TRF1 — 00002200620104014002 — Execução Fiscal · 2010-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 04ª - Teresina
TJRS — 00238012320038210084 — Execução Fiscal · 2003-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRS
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - Butiá
TRF1 — 00002144520194013820 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 03ª - Contagem
TRF6 — 00000514220074013802 — Mandado de Segurança Cível · 2007-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TJRJ — 00049873720028190024 — Execução Fiscal · 2002-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRJ
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00059868720028190024 — Execução Fiscal · 2002-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRJ
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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