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TJPI — 00000278120178180172

Classe: Cautelar Inominada CriminalOrgao: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de ConsumoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6f401da4c6b450c07bf5340da3617440b40270751702c4bd04f027f8461f502

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-25 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-24: Definitivo (TPU 246)
2022-08-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-18: Petição (TPU 85)
2022-08-09: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-08-09: Conclusão (TPU 51)
2022-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-09: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-25T11:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-25T11:22:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-08-10T08:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-10T09:00:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T10:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T08:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-12T11:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T09:51:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-09-20T11:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T09:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T09:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "74664",
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2022-08-09T11:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-08-09T11:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-09T12:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T14:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-18T11:23:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-24T21:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-26T12:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T14:30:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
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2019-08-14T06:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "74664",
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2019-09-12T09:26:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "74664",
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  }
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2019-09-20T11:17:26.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-20T11:32:37.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "74664",
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  }
}

2020-07-24T12:53:33.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
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2021-10-04T19:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
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2021-10-05T06:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
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  }
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2022-08-09T11:58:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 283
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    "codigo": "74664",
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2017-07-25T11:02:51.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
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2017-07-25T11:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
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2017-08-10T08:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
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2019-08-13T09:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
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2019-09-13T14:21:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
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2019-09-17T09:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
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2019-10-16T14:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
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2021-10-04T07:58:31.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T08:24:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "74664",
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2022-08-24T17:43:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2022-08-24T21:35:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
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2022-08-24T21:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74664",
    "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"
  }
}

2022-11-17T13:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001741920208180135 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2020-08-18 · 1 referência(s) em comum
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TJPI — 00001729020198180068 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DE PORTO
TJAP — 00025163920228030009 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2022-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
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TJRN — 00061165620068200106 — Execução de Título Extrajudicial · 2006-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRN
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Execução de Título Extrajudicial
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TJAP — 00025025520228030009 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2022-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJPI — 00001695620158180075 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2015-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
TJAP — 00024936720208030008 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2020-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJAP
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJES — 00001404620218080019 — Pedido de Busca e Apreensão Criminal · 2021-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJES
- Classe processual: Cautelar Inominada Criminal / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- Órgão julgador: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA - ECOPORANGA

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Busca e apreensão de menor: quando é cabível e como se cumpre — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada