STJ — 78769
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: be91e3901c7f070c3890d42cc1b08cbb1c6069962a74ba5d485e0fc5da9e646a
Registro público original completo (JSON)
Ementa
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. VIA JUDICIAL.
MANDADOS DE SEGURANÇA IMPETRADOS POR TERCEIROS. PONTOS NÃO
ATRIBUÍDOS A TODOS OS CANDIDATOS. OFENSA AO EDITAL DO CERTAME.
INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Incabível a extensão dos pontos ao recorrente, relativos às
questões anuladas pela via judicial por meio de mandados de
segurança individuais impetrados por terceiros, nos termos das
jurisprudência desta Corte.
2. Recurso não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos,
Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
Referências legislativas identificadas
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STJ — 78805 — RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA · 2026-08-18 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 79291 — RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA · 2026-08-17 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 78966 — RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA · 2026-08-17 · 1 referência(s) em comum
Leia também na Wiki Jurídica
- REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito — Citação da mesma norma
- REsp 1.915.139 do STJ: direito civil e processual civil — Citação da mesma norma
- REsp 1.940.566 do STJ: direito civil e processual civil — Citação da mesma norma
- REsp 1.959.421 do STJ: direito privado e prestação de contas — Citação da mesma norma
- REsp 2.021.425 do STJ: direito civil e processual civil — Citação da mesma norma
- REsp 2.028.235 do STJ: embargos de terceiro e bem de família — Citação da mesma norma
- REsp 2.043.324 do STJ: direito marítimo e processual civil — Citação da mesma norma
- REsp 2.060.759 do STJ: direito civil e processual civil — Citação da mesma norma