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STJ — 00000863020258179480

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33c777ec24d369eccbc36440ad916f2dd1d6db68b37a8b5601e82550d9d63c0a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-24 a 2025-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-03-31
Publicação (TPU 92)
2025-03-31
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-27
Não-Provimento (TPU 239)
2025-03-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-03-13
Recebimento (TPU 132)
2025-03-13
Conclusão (TPU 51)
2025-03-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Preventiva | Prisão Domiciliar | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-25T08:02:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2025-02-25T15:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2025-03-13T17:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2025-03-13T18:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-03-31T22:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2025-02-24T09:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-03-13T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2025-03-27T19:40:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  9. 2025-03-31T00:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-04-08T13:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2025-04-08T13:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2025-03-13T17:29:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2025-03-27T19:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2025-03-28T01:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2025-03-31T22:23:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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