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TJMS — 00000546420218120019

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de4c881fb839c15be35e58760e2db6e4782e2f9574f693212476dcda3be492a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-06 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27: Definitivo (TPU 246)
2022-05-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-20: Recebimento (TPU 132)
2022-05-20: Documento (TPU 581)
2022-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08: Recebimento (TPU 132)
2022-03-08: Procedência (TPU 219)
2022-03-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-06T13:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-06T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-01-06T13:22:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T10:31:10.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-11T12:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T00:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T20:49:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-01-18T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2022-03-08T17:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2022-05-18T13:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-05-18T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2022-05-20T18:08:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-05-11T12:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-18T13:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-27T18:28:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-01-11T15:32:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-11T15:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2021-06-01T20:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-23T00:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-08T17:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-03-08T17:25:49.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2022-03-08T17:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2022-05-18T12:56:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2022-05-20T18:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2022-05-23T19:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-05-27T18:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000158820258160157 — Execução de Pena de Multa · 2025-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003319820198110077 — Execução da Pena · 2019-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TRE-RJ — 06000808520236190125 — Execução da Pena · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-RJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TJMS — 00002210920258120030 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única
TJPR — 00000157620238160119 — Execução de Pena de Multa · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
TRE-SC — 06000420320256240016 — Execução da Pena · 2025-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-SC
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 16 ª ZONA ELEITORAL
TJPR — 00000154920238160031 — Execução de Pena de Multa · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL
TJAP — 00028948020228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

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