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TRT19 — 00000528420195190063

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 509e954eae0742a24dba0874073a497302fd0c980e4b6e594b9bb32ac1421d85

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-12 a 2024-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-15: Definitivo (TPU 246)
2024-04-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-03-13: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2024-03-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-16: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-10-16: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-24: Petição (TPU 85)
2023-08-23: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-08-23: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-08-21: Homologação de Transação (TPU 466)
2023-08-21: de Conciliação (TPU 12740)
2023-08-21: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acidente de Trabalho

Ver outros registros do assunto TPU 14012

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-12T11:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-12T13:47:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-12T13:47:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-12T13:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-14T00:34:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
```

2019-03-14T00:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-14T08:35:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-14T08:36:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-20T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-21T00:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-22T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-23T00:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
```

2019-03-23T00:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-27T11:53:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-03-27T12:20:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-01T12:40:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-02T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-02T00:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
```

2019-04-02T00:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-02T10:58:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-04T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-06T00:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
```

2019-04-06T00:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-24T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-24T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-24T11:21:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-24T13:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-04-30T00:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
```

2019-04-30T00:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-05-02T10:44:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-05-07T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-05-07T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-05-24T12:59:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-05-28T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
```

2019-05-28T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-05-28T00:05:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}
```

2019-05-28T00:05:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-06-05T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-06-05T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

2019-07-09T08:47:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47212",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRT14 — 00002245020255140032 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT14
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TRT23 — 00001687720195230096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-04-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT4 — 00009848620135040811 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-10-22 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
TRT14 — 00002267720205140005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT14
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT9 — 00000674820235090659 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT19 / TRT9
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT21 — 00003000520265210013 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-06 · 1 referência(s) em comum
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Acidente de trajeto ainda vale como do trabalho — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Acidente em home office conta como acidente de trabalho? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Morte em acidente de trabalho: direitos da família — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Dano estético no acidente de trabalho: quando é autônomo — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prazo da empresa para comunicar o acidente de trabalho — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada