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TJRJ — 00029754420168190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MAGE VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13c56c19dd38df16b940475efcba0f62fe4bfef8fa619b9054ee278917c3a68d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-19 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09: Definitivo (TPU 246)
2023-09-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-06: Petição (TPU 85)
2019-12-13: Definitivo (TPU 246)
2019-10-29: Provisório (TPU 245)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas

2016-03-19T14:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2016-03-19T15:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2016-04-15T16:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-19T15:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-19T15:09:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-04-19T15:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2016-04-27T15:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-05-30T17:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-07T12:33:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-06-17T14:31:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-06-23T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2016-08-08T15:10:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-08T15:17:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2016-08-09T15:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2016-10-17T14:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2016-10-17T17:22:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2017-01-27T14:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2017-02-02T16:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2019-03-28T17:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-05-14T18:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2019-05-14T19:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-05-14T19:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2019-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

2019-07-31T16:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-10-17T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-22T13:35:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-29T16:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2019-10-29T16:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2019-10-29T16:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2019-10-29T16:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2019-10-29T16:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2019-10-29T16:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-10-29T16:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2023-09-06T13:18:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-03-19T17:26:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-03-21T10:33:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2016-04-15T18:01:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-04-15T18:09:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-18T10:16:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2016-04-27T15:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-19T17:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01T09:58:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
2016-06-01T12:15:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
2016-06-23T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-17T14:22:15.000Z — Procedência (TPU 219)
2016-11-11T15:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-11T17:48:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-11-17T13:10:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2016-11-25T11:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-27T14:20:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2017-02-02T16:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-02T16:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-17T12:41:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-05-18T10:20:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2019-06-05T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2019-06-05T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
2019-06-05T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2019-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-29T16:18:43.000Z — Provisório (TPU 245)
2019-12-13T18:33:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-09-06T13:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-09T13:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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