TJMT — 00000827520198110101

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e56ff8797611bd329acc685997bb0913a410880aa7933902353bd057c6dbd90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-14
Publicação (TPU 92)
2020-04-14
Remessa (TPU 123)
2020-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-14T16:57:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-14T17:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-14T17:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-06T18:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-17T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-02T11:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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  7. 2020-01-20T17:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-08T09:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-04-14T16:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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  10. 2020-04-20T11:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-20T17:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
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  12. 2020-04-20T17:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-06-21T13:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-05T10:49:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-05T16:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  16. 2019-04-02T11:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
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    }
  17. 2020-04-07T15:07:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  18. 2020-04-07T15:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  19. 2020-04-14T13:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  20. 2020-04-20T17:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
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  21. 2021-06-21T13:44:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  22. 2021-06-21T13:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"
      }
    }
  23. 2021-06-21T13:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8103",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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