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TJMA — 00000624720058100087

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04078049da1822b50af25f7a6fecac74b788ae4d6df1eb12957425c79dfc6c94

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-20 a 2026-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-25: Definitivo (TPU 246)
2026-03-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22: Publicação (TPU 92)
2026-01-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-16: Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-12: Conclusão (TPU 51)
2026-01-12: Documento (TPU 581)
2025-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-13: Publicação (TPU 92)
2025-11-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-17: Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Imissão na Posse

Ver outros registros do assunto TPU 10676

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-12-20T16:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
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2012-03-21T12:02:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2013-07-24T15:06:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-09T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T15:30:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2022-12-16T19:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T23:12:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T23:12:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-22T10:27:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-22T11:26:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-22T16:09:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T09:15:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-16T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "3308",
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2023-02-24T16:23:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-02-24T16:23:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2023-04-18T13:41:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-04-19T02:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-01T10:51:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3308",
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2024-02-01T10:52:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "3308",
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2024-02-01T10:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2024-06-26T00:58:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}
```

2024-06-26T00:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-01-08T17:08:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2025-01-08T17:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
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2025-08-19T11:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-08-21T08:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}
```

2025-08-21T08:59:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-09-12T01:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-09-17T19:10:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-09-20T01:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-10-06T17:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-11-13T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}
```

2025-11-13T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-12-04T10:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2025-12-10T01:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2026-01-12T16:38:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2026-01-12T16:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2026-01-22T03:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}
```

2026-01-22T03:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
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REsp 2.263.652 do STJ: imissão na posse — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.851.651 do STJ: ação de imissão de posse — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.864.878 do STJ: ação de imissão de posse — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.896.813 do STJ: ação de imissão de posse — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.982.591 do STJ: ação de imissão na posse — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.055.270 do STJ: ação de imissão na posse — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada