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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00000455120145030148

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Pará de MinasGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 958978fc17a8ea7ae392888993bd97bfeb9b28101d8f28fc4f51842c50a49c3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 958978fc17a8ea7ae392888993bd97bfeb9b28101d8f28fc4f51842c50a49c3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 958978fc17a8ea7ae392888993bd97bfeb9b28101d8f28fc4f51842c50a49c3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460
  • Registro documental: 958978fc17a8ea7ae392888993bd97bfeb9b28101d8f28fc4f51842c50a49c3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 958978fc17a8ea7ae392888993bd97bfeb9b28101d8f28fc4f51842c50a49c3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2014-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2014-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-06-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2014-06-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:55.145535926Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 958978fc17a8ea7ae392888993bd97bfeb9b28101d8f28fc4f51842c50a49c3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2015-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-13
Conclusão (TPU 51)
2014-06-30
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-06-30
de Instrução (TPU 12749)
2014-06-13
Conclusão (TPU 51)
2014-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-22
Conclusão (TPU 51)
2014-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Adicional Noturno | Equiparação Salarial | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.