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TJMG — 50117461220168130701

Classe: DúvidaOrgao: Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7124df0b0db9355bae623b32c4704b6e190538e68c738dcb518e74409f9e3356

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2017-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-08: Definitivo (TPU 246)
2017-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-16: Improcedência (TPU 220)
2016-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-09: Conclusão (TPU 51)
2016-11-07: Petição (TPU 85)
2016-11-04: Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-03: Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03: Conclusão (TPU 51)
2016-11-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal | Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-11-03T16:31:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
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2016-11-03T16:49:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
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2016-11-03T16:49:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4379",
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  }
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2016-11-03T17:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
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2016-11-03T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
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2016-11-04T12:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
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2016-11-07T11:40:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "4379",
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2016-11-09T12:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
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2016-12-16T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
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2016-12-16T13:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}

2016-12-16T14:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}

2017-02-02T14:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}

2016-11-03T20:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}

2016-12-16T11:03:36.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}

2017-02-08T17:52:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4379",
    "nome": "Vara Empresarial, de Execuções Fiscais e de Registros Públicos da comarca de Uberaba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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