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TRT2 — 00001796320135020044

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 44ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0564ebe72c3000e33cc82e09bbfaacb4be8ddfa92241243cb9018920e157dcef

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2025-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-03: Definitivo (TPU 246)
2025-09-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-24: Publicação (TPU 92)
2025-08-24: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-18: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-18: Conclusão (TPU 51)
2023-08-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04: Publicação (TPU 92)
2023-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-02: Execução frustrada (TPU 276)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
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2021-05-24T10:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "29943",
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2021-05-24T10:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T01:48:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T01:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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```

2021-06-02T01:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-03T17:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-28T17:07:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2023-02-25T14:42:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2023-03-13T16:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2023-05-25T09:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-26T02:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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```

2023-05-26T02:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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2023-06-14T00:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-07-17T12:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-07-17T13:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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2023-07-18T02:09:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-07-18T02:09:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2023-08-02T00:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-08-02T15:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-08-02T22:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-08-04T03:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2023-08-04T03:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-08-15T01:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2025-08-18T18:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2025-08-18T18:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2025-08-24T09:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2025-08-24T09:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2025-09-02T00:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2019-12-22T20:14:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "29943",
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```
2019-12-22T20:14:08.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2021-05-24T10:54:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-12-06T08:30:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-03-13T16:12:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2023-03-14T08:58:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-07-17T13:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2023-08-02T22:43:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

2025-08-18T18:17:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```
2025-08-18T18:18:23.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
```

2025-09-03T15:51:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29943",
    "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00005268420145020263 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-24 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
TRT4 — 00003085920135040611 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-04-08 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
TRT20 — 00003588020175200003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT2 — 00000348520125020482 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-01-16 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
TRT2 — 00004364720115020048 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-28 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT4 — 00003116920155040861 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-09-01 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
TRT4 — 00010137320115040402 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
TRT12 — 00000391120205120010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT2 / TRT12
- Órgão julgador: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE

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