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TJPA — 00000025420208140017

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3ac8b8a4c6e4501f38ba0cd38304ea4848cf6c9b35c7b04331f6a74e5cb584b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27: Definitivo (TPU 246)
2022-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-31: Publicação (TPU 92)
2022-05-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12: Petição (TPU 85)
2022-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-26: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-07T10:29:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T11:15:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-08T14:42:36.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-18T10:43:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2022-02-20T18:24:51.000Z — Remessa (TPU 982)

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2022-04-20T14:03:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-20T14:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-20T14:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-04-26T03:45:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2022-04-26T03:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T03:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-05-09T03:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T03:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-12T15:45:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-27T12:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-27T12:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-05-31T01:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2022-05-31T01:11:27.000Z — Publicação (TPU 92)

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2022-06-27T04:14:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T12:50:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-24T09:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T12:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-20T12:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  }
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2021-05-27T12:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-09-17T09:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2021-09-17T10:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7831",
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2021-10-08T14:42:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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    }
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    "codigo": "7831",
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  }
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2021-10-08T14:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-02-18T10:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-02-20T18:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-02-20T18:24:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

2021-04-13T12:47:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T12:50:48.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T18:09:58.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
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2021-09-21T18:10:35.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
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2022-02-18T10:45:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-04-20T14:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

2022-06-27T12:50:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7831",
    "nome": "VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001400920238080041 — Inquérito Policial · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
TJDFT — 00171185220128070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJAP — 00025140920218030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJPA — 00003011820178140023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJPA — 00003016120208140201 — Inquérito Policial · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
TJGO — 00180359520188090116 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMT — 00003045120158110079 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TJDFT — 00171210720128070016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

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