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TRT24 — 00240580320195240004

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9984b4bc793d147f9414ae10618c0170ee5f5aa21d8da38a40de2332e1d305f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Definitivo (TPU 246)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-06-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-16: Publicação (TPU 92)
2026-06-15: Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-10: Desarquivamento (TPU 893)
2026-05-10: Conclusão (TPU 51)
2026-04-24: Petição (TPU 85)
2023-07-01: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário

Ver outros registros do assunto TPU 13843

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-29T14:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-01-30T16:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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2019-03-01T10:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-03-19T11:04:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2019-05-20T09:45:39.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-05-20T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-05-20T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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2019-07-08T08:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-07-08T09:22:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-07-08T13:41:57.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-07-08T13:41:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-07-09T10:58:51.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-07-15T09:43:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-07-26T16:09:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-08-14T09:00:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-08-16T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-11-08T10:37:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-11-11T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-11-12T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-11-12T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2019-11-21T13:26:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-11-25T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-11-26T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-12-03T00:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2019-12-03T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-12-04T10:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2019-12-14T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2020-02-07T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2020-02-28T13:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2023-06-06T16:23:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2023-06-06T16:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2023-06-07T09:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2023-06-23T11:18:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2023-06-26T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2023-06-29T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2023-06-29T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2023-07-01T01:37:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
```

2023-07-01T01:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-04-24T15:07:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

2026-05-10T21:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20834",
    "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT9 — 00000683220265090011 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT9
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
TRT22 — 00004487720215220105 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT22
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
TRT5 — 00000625320185050193 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT5
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT18 — 00004467520255180171 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT18
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Ceres
TRT2 — 00005099520145020021 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT2
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT3 — 00001625720105030156 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT3
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Frutal
TRT14 — 00002268220175140005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT14
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT23 — 00001708320235230071 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE JACIARA

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