Ir ao conteúdo

TJMS — 00000831120258120008

Classe: Execução de Pena de MultaOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6e62100801bc4dded7f21898e28caf825f3b5759357c8f0ff0e2e26019393f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-21 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-14: Remessa (TPU 123)
2025-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-28: Recebimento (TPU 132)
2025-03-28: Documento (TPU 581)
2025-03-27: Recebimento (TPU 132)
2025-03-27: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-03-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-21T13:32:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-01-21T13:37:38.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-01-21T14:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-14T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-14T15:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-15T17:50:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-17T13:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-17T18:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-17T18:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-25T16:31:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-25T18:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-27T13:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-27T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-28T15:44:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-04-02T16:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-04-14T11:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

2025-03-14T15:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-17T18:06:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-27T13:46:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-01-21T13:37:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-01-21T13:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-14T14:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-14T14:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-15T17:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-17T17:08:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-17T17:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-25T16:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-27T08:19:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-27T08:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-03-28T15:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-04-01T15:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-04-14T11:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2025-04-14T11:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003406020198110077 — Execução Provisória · 2019-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução Provisória
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJRR — 08014889720238230045 — Execução da Pena · 2023-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
TJGO — 00198774020128090175 — Agravo de Execução Penal · 2012-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª Vara de Execução Penal
TRE-GO — 06000379720266090004 — Execução da Pena · 2026-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-GO
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA
TJPR — 00000166220228160033 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PINHAIS - VARA CRIMINAL
TJMS — 00002266820238120008 — Pedido de Providências · 2023-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Pedido de Providências
TJGO — 00196360320118090175 — Agravo de Execução Penal · 2011-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 1ª Vara de Execução Penal
TJMT — 00003332020178110051 — Execução da Pena · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR

Leia também na Wiki Jurídica

Pena de multa não paga: cobrança e parcelamento — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Pena de multa: como é calculada e cobrada — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1189 do STJ: Pena de Multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1336 do STJ: Pena de Multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1383 do STJ: Pena de Multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 931 do STJ: Inadimplemento da pena de multa — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Defesa prévia da multa: quando apresentar antes da penalidade — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada