TJMA — 00000749520048100087

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 193df4e9d4a578b2a9b704aed7d4c51a739b65ebc2ca36fd87805b5f4b19bd08

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Imissão na Posse

• Ver outros registros do assunto TPU 10676

Movimentações públicas

1. 2004-06-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3308",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
     }
   }

2. 2012-03-21T12:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3308",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
     }
   }

3. 2022-11-09T09:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3308",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
     }
   }

4. 2022-12-16T15:30:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 34,
         "descricao": "motivos_de_registro",
         "nome": "Cadastramento de processos antigos",
         "valor": 166
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3308",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
     }
   }

5. 2022-12-16T19:58:25.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3308",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
     }
   }

6. 2022-12-16T23:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3308",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
     }
   }

7. 2022-12-16T23:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3308",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
     }
   }

8. 2022-12-22T10:27:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3308",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
     }
   }

9. 2022-12-22T11:26:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "3308",
       "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
     }
   }

10. 2022-12-22T16:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

11. 2023-01-13T12:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

12. 2023-01-23T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

13. 2023-01-23T11:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

14. 2023-02-17T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

15. 2023-02-17T10:25:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

16. 2023-04-18T17:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

17. 2024-01-10T09:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

18. 2024-01-10T09:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

19. 2024-02-07T00:44:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

20. 2024-02-07T00:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

21. 2025-01-08T16:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

22. 2025-01-08T16:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

23. 2025-08-19T16:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

24. 2025-08-19T17:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

25. 2025-09-19T14:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

26. 2025-09-20T01:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

27. 2025-09-20T01:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

28. 2025-09-26T14:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

29. 2025-09-26T14:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

30. 2025-09-26T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

31. 2025-09-26T15:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

32. 2025-10-22T10:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

33. 2025-10-24T01:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

34. 2025-10-24T01:19:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

35. 2025-11-18T00:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

36. 2025-12-19T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

37. 2026-01-12T15:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

38. 2026-01-12T15:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

39. 2026-01-19T16:39:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

40. 2026-01-22T03:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

41. 2026-01-22T03:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

42. 2010-08-16T10:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

43. 2013-04-02T16:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

44. 2013-06-20T16:01:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

45. 2013-07-24T09:50:01.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

46. 2013-07-24T15:50:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

47. 2022-12-22T11:27:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

48. 2024-01-31T16:10:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

49. 2025-02-05T16:47:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

50. 2025-08-15T15:11:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

51. 2025-08-19T16:58:03.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

52. 2025-10-16T21:41:35.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

53. 2026-01-15T13:01:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }

54. 2026-01-19T16:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3308",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
      }
    }