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TRT21 — 00000157520185210018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Ceará MirimGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3530725bef3ae5f76fbac64786d6b547872c717813cbe29375716ec07aa39053

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2026-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-18: Definitivo (TPU 246)
2026-05-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-15: Publicação (TPU 92)
2026-05-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-14: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-13: Desarquivamento (TPU 893)
2026-05-13: Conclusão (TPU 51)
2025-10-17: Definitivo (TPU 246)
2025-10-06: Publicação (TPU 92)
2025-10-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-02: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-11T11:41:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-01-11T11:41:15.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-01-15T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
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2018-01-15T14:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-01-26T10:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-01-27T00:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
```

2018-01-27T00:05:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-02-06T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-02-23T17:57:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-03-22T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-05-29T12:08:58.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-05-29T14:46:36.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-05-29T14:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-06-08T14:12:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-07-13T13:35:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-07-18T17:24:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2018-08-13T21:21:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2019-02-01T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2019-02-14T12:41:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2019-03-14T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2019-04-03T11:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2019-04-05T00:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
```

2019-04-05T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2019-04-05T00:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
```

2019-04-05T00:07:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2019-05-04T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2019-05-22T13:51:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2020-03-25T15:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-05-27T08:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-05-27T08:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-05-27T20:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-05-27T20:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-05-29T15:44:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}
```

2021-05-29T15:44:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-06-09T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-06-15T09:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-06-18T21:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-06-22T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-07-07T10:34:06.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

2021-08-12T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22293",
    "nome": "Vara do Trabalho de Ceará Mirim"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT14 — 00002340920245140007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-03-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT14
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT5 — 00000639620225050193 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-02-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT5
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
TRT16 — 00162715820235160018 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT16
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ceará Mirim / Vara do Trabalho de Barreirinhas
TRT4 — 00010196220115040020 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT4
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT5 — 00000646220205050222 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT5
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
TRT4 — 00010209320125040252 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-09-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT4
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
TRT1 — 00053539320145010481 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT1
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ceará Mirim / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
TRT23 — 00001750720255230081 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT21 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Ceará Mirim / VARA DO TRABALHO DE JUINA

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