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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00016820320178250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ccd6515eeb389f0adc6921740743e4f053a33f0f796784b88c5a55a19a417d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2017-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-25 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2017-12-06 — Homologação de Transação; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-01-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2018-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-27 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
(TPU )
2018-02-19
Definitivo (TPU 246)
2018-02-08
(TPU )
2018-02-08
(TPU )
2018-01-12
Documento (TPU 581)
2018-01-05
(TPU )
2018-01-05
Petição (TPU 85)
2017-12-17
(TPU )
2017-12-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-11-22
Documento (TPU 581)
2017-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-28
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-05T17:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-06T12:36:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  3. 2017-07-25T19:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-07-25T12:13:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-10-08T12:00:56.000Z — (TPU )
  6. 2018-02-08T14:50:01.000Z — (TPU )
  7. 2018-02-08T11:06:59.000Z — (TPU )
  8. 2018-01-05T17:52:37.000Z — (TPU )
  9. 2017-12-17T19:47:08.000Z — (TPU )
  10. 2017-09-28T11:02:29.000Z — (TPU )
  11. 2017-07-25T19:33:05.000Z — (TPU )
  12. 2017-07-25T18:14:43.000Z — (TPU )
  13. 2018-02-19T19:27:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2018-01-12T08:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-11-22T11:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-09-28T14:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-06-27T19:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-06-27T13:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.