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TJGO — 00013218820198090160

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34efc71e3703f5015b551ae98b85974933dcd639b9e105d6d8c200de87acd46d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10: Definitivo (TPU 246)
2023-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-18: Mandado (TPU 106)
2023-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-31: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-28: Conclusão (TPU 51)
2023-03-24: Confirmada (TPU 12266)
2023-03-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-24: Petição (TPU 85)
2023-03-24: Documento (TPU 581)
2022-11-25: Mandado (TPU 106)
2022-09-12: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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  }
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2019-01-09T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
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2021-02-26T15:26:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-26T15:26:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T10:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T11:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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2021-07-27T22:27:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-28T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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2021-11-11T17:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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2022-06-28T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-28T13:01:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
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2022-09-12T17:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

2022-09-12T17:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

2022-09-12T17:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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2022-11-25T13:20:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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2023-03-24T13:40:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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2023-03-24T17:23:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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2023-03-28T07:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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2023-04-17T14:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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2023-05-18T15:05:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
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2021-02-26T15:26:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-14T09:08:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T10:58:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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2021-07-12T03:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-05-07T12:43:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
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2022-09-12T17:22:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

2023-03-24T13:41:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

2023-03-24T14:11:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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2023-03-31T15:14:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

2023-07-10T18:22:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
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2023-07-10T18:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84643",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001541420198080047 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001552520198080006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
TJES — 00001541620208080035 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
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- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
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- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
TJGO — 00195561420198090028 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)
TJPI — 00001897020128180069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica) / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO

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