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TJAP — 00007510420208030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1af8990023557feb2febee2214d62c2e1bbbfb8caacc04be16e40ee96001fdba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-07 a 2021-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-12: Definitivo (TPU 246)
2021-05-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-06: Documento (TPU 581)
2021-05-06: Improcedência (TPU 220)
2021-05-06: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2021-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29: Mandado (TPU 106)
2021-02-18: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-09: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas

2020-04-07T12:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-07T12:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-27T07:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-08T15:18:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T10:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-19T09:04:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-27T19:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-09T10:40:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-29T03:01:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-06T09:49:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "valor": 185
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2020-04-07T12:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T12:36:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-05-19T06:03:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-19T06:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-20T17:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-02T14:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T14:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-05T20:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T05:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T10:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-30T10:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-03T10:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-11-26T20:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-27T07:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-27T09:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-12-02T20:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T10:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T16:33:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T11:36:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T11:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-27T19:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-27T19:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-28T14:58:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2021-02-08T13:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2021-02-09T10:41:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2021-02-10T12:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
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2021-02-18T09:47:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-05T10:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-06T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2021-05-12T06:59:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
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  }
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2021-05-12T07:00:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJPE — 00000275920208171480 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJPE — 00000276220258172360 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJAP — 00024581020208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-16 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00178859720198090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR — 00000119420228160112 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJES — 00001397520238080024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJES — 00001397320228080036 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
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