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TRE-RN — 06000017320246200051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ed98a840ab78c991a77cb8dcffeb0005332ac0074232a5a148bd3be16fe1c0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2025-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-07: Definitivo (TPU 246)
2025-02-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-17: Petição (TPU 85)
2024-12-16: Publicação (TPU 92)
2024-12-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-13: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-13: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2024-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Ver outros registros do assunto TPU 12602

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-17T13:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-01-29T10:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-11-08T09:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-10T19:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T19:42:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T19:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-26T19:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-04-02T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43774",
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```

2024-04-02T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-06T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43774",
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```

2024-12-10T19:41:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-12-13T08:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-12-13T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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```
2024-12-13T08:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-14T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-12-16T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-12-20T02:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-02-07T13:04:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-01-17T13:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-02-05T10:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-02-05T10:39:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-08T13:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-08T13:22:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-13T08:51:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-12-13T08:51:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-12-17T11:35:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-02-07T13:04:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-02-07T13:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43774",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004480220246080017 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004498120246080018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001131820256060109 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
TRE-PB — 06002666520246150067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
TRE-CE — 06001137420226060092 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
TRE-AL — 06002702520246020048 — Prestação de Contas Eleitorais · 2025-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-CE — 06001127820226060031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
TRE-AL — 06002892020206020000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-AL
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal

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