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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00018300620128250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4383698a0c8f5c46e17ccc2ae35c38d687f2136fb576af5f49ede08c7c6d0693

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018300620128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4383698a0c8f5c46e17ccc2ae35c38d687f2136fb576af5f49ede08c7c6d0693. SHA-256 do comentário: d5223350d12fb05ba3809ead849c196f606f45d32b7e22035a5bf2bb15677bba.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 4383698a0c8f5c46e17ccc2ae35c38d687f2136fb576af5f49ede08c7c6d0693
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2015-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-02-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-02-22 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-07 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:20:30.126000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121031120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4383698a0c8f5c46e17ccc2ae35c38d687f2136fb576af5f49ede08c7c6d0693

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-31 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-12
Definitivo (TPU 246)
2017-02-22
Procedência (TPU 219)
2017-02-21
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
Petição (TPU 85)
2017-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-08T18:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-01-28T13:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-29T12:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-12-29T12:22:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-12-07T10:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-09T09:37:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-05T15:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-02T13:45:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-22T10:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-03T10:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-10T11:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-26T09:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-26T09:31:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-19T16:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-12T09:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-14T09:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-07-12T16:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-07-12T16:34:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-02-22T18:05:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  20. 2017-02-21T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-01-31T10:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-12-05T13:02:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-11-03T11:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-12-11T11:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-12-11T08:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-22T10:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-10-02T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-10-02T11:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2015-09-23T13:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-09-16T13:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-11-29T10:06:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-11-19T08:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-11-13T22:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-11-13T22:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-11-05T13:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-11-05T12:06:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-05-29T09:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-05-26T09:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-03-20T11:22:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-03-20T11:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.