TJES — 00000602520228080059
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Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher | Injúria | Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Decorrente de Violência Doméstica
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJPE — 00000126220198170660 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-04 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- TJMT — 00000531720198110039 — Inquérito Policial · 2019-01-10 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- TJPI — 00001549520188180103 — Auto de Prisão em Flagrante · 2018-09-05 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- TJPI — 00000348620208180069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-28 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- STJ — 00003613920198160031 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2020-09-14 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- TJSP — 00013089520138260073 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-02-05 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJSP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / 02 CRIMINAL DE AVARE
- TJDFT — 00040003920178070014 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- TJDFT — 00039815420178070007 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-04-17 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - FUNDAO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
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