STJ — 2026023
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2010489b6070ef268d10073e02164e90e3d3dc89777074dc67fa5dd158faf85
Registro público original completo (JSON)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
PENA INFERIOR A QUATRO ANOS E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL.
REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. RECURSO DESPROVIDO.
1. Fixada a pena em patamar inferior a 4 anos de reclusão, o regime
semiaberto é o adequado para o cumprimento da pena privativa de
liberdade, diante da aferição negativa das circunstâncias
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Jesuíno
Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de Noronha
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Referências legislativas identificadas
- urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art33
- urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STJ — 3053611 — AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · 2026-04-13 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 914055 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2024-11-05 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 837571 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2024-12-09 · 2 referência(s) em comum
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