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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000618020225230111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d94efdfc021214193209bd66609b710ff51de7083c29c3e91b43ee05ebe362c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: d94efdfc021214193209bd66609b710ff51de7083c29c3e91b43ee05ebe362c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: d94efdfc021214193209bd66609b710ff51de7083c29c3e91b43ee05ebe362c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d94efdfc021214193209bd66609b710ff51de7083c29c3e91b43ee05ebe362c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-20 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2022-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2022-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-02-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2023-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2025-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-03-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2025-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-25 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Definitivo (TPU 246)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-28
Publicação (TPU 92)
2025-03-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-19
Conclusão (TPU 15101)
2025-03-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-25T17:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-03-03T12:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-05-27T08:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2022-06-27T12:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-10-17T09:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-02-07T10:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-03-14T10:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-03-19T13:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2025-03-19T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-03-04T14:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-03-07T09:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2022-06-09T11:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2022-06-09T11:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-09-21T15:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-09-21T15:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-10-17T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-10-17T16:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-12-16T14:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2022-12-16T14:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-07T11:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-07T11:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-03-27T14:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-03-27T14:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-05-10T10:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-05-10T10:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  26. 2022-06-20T20:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-05T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2022-03-09T22:37:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.