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TJMS — 00000981320218120010

Classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b513eee287040e4ce2f8a94be985a476ad64cdd403326f0d88594a0ac95ca020

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2021-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-26: Definitivo (TPU 246)
2021-04-23: Recebimento (TPU 132)
2021-04-23: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-16: Conclusão (TPU 51)
2021-04-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-07: Publicação (TPU 92)
2021-04-07: Publicação (TPU 92)
2021-04-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-01: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas

2021-01-20T16:55:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-01-20T17:05:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T17:09:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T17:09:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T17:10:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T17:10:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T17:11:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-01-20T17:12:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T17:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ],
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2021-01-20T17:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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    "codigo": "2831",
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  }
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2021-01-20T17:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2021-03-25T14:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "2831",
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  }
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2021-03-25T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-04-01T20:09:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
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2021-04-16T17:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-03-25T14:04:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-03-25T14:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2021-04-07T20:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-04-07T20:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-04-15T18:19:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-20T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-20T17:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-20T17:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-01-20T17:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-03-24T15:35:35.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-03-24T15:35:40.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2021-04-01T20:09:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-04-06T15:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
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2021-04-07T07:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2021-04-08T17:10:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2021-04-15T18:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-04-23T11:13:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2021-04-23T11:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2021-04-26T08:42:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2831",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003835220223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara
TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Execução da Pena
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- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Inquérito Policial
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TJMS — 00002030820228120025 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Inquérito Policial
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TJES — 00001392620198080021 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
STJ — 00003831920158010011 — Agravo em Recurso Especial · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / VICE-PRESIDÃNCIA

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