Ir ao conteúdo

TJCE — 01370584920138060001

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 503f21ab05825ba3d329ee0c36c7f1036cfb4d330895d9aa4bd28b2b28432a92

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fazenda Pública | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Repasse de Verbas Públicas

Movimentações públicas

2013-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-06-30T18:00:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}

2024-02-21T17:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-07-23T11:53:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2013-02-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-03-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-06-30T11:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-09-11T16:12:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2019-06-03T19:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-08-16T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-07-18T20:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-03-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-07-07T11:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-11-25T18:34:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2021-08-18T23:37:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-07-23T15:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-02-19T17:14:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-01-10T13:54:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2024-03-13T01:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-07-23T12:15:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-07-07T18:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-08-26T17:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-06-18T13:33:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}

2013-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2014-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2014-06-10T21:56:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2019-05-17T09:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-08-11T12:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-02-09T13:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-08-23T17:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-06-26T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2013-02-05T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-03-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2014-06-30T10:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-09-08T14:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2019-06-03T19:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2013-10-23T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-06-10T21:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-07-22T10:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-11-10T20:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-11-19T12:39:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-07-21T23:00:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2019-10-25T09:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2021-08-27T00:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-10-19T11:46:29.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

2024-08-05T09:54:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-21T16:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)

2025-06-05T12:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-03-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2014-05-07T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2014-11-25T18:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-08-17T19:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-13T01:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-06-25T20:48:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2014-05-05T14:00:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2014-09-25T10:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
2019-06-04T15:59:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2021-08-16T11:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-09T18:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05T12:27:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-09T18:18:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-17T01:24:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-05-25T08:38:09.000Z — Procedência (TPU 219)
2019-06-18T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
2022-01-19T13:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-17T12:50:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2025-06-13T14:21:14.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2025-06-27T23:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-05T12:27:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2013-01-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2013-09-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2014-06-09T08:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-17T09:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
2019-07-08T09:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-07T11:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
2013-02-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-05T17:25:04.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
2019-06-03T17:30:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
2021-08-11T18:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-09T17:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-02T09:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-09T17:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16T07:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-09T17:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-21T16:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-06-02T16:36:37.000Z — Rejeição (TPU 14235)
2025-07-08T12:01:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2013-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-17T09:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
2013-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2013-10-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-09T08:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-17T09:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17T01:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2025-07-19T01:02:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2014-06-30T19:26:28.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
2019-06-04T15:59:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2022-01-09T18:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01T10:30:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJMG — 48270263420208130000 — Recurso Especial · 2023-05-18 · 2 referência(s) em comum
TJGO — 00172084920158090000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-19 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003654720134058205 — Recurso Especial · 2018-04-05 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 46966947620208130000 — Recurso Especial · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001759620118100052 — Procedimento Comum Cível · 2011-02-02 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003451120124058102 — Recurso Especial · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001247620188080026 — Mandado de Segurança Cível · 2018-01-17 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003351120144025117 — Agravo em Recurso Especial · 2018-08-16 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Cumprimento contra a Fazenda Pública: precatório ou RPV — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda Pública: o que é — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como executar diferenças salariais contra a Fazenda — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1053 do STJ: Juizados Especiais da Fazenda Pública — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1092 do STJ: Possibilidade de a Fazenda Pública habilitar — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 508 do STJ: Representante da Fazenda Pública Municipal (caso — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 570 do STJ: Fazenda Pública, em sua primeira oportunidade — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 273 do STJ: Fazenda Pública, quer em ação anulatória, quer — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada